Muita coisa aconteceu em 2020. Bolsonaro estava entrando no segundo ano de seu governo Bolsonaro, mas ficaria sem seu aliado no Rio, o então governador Wilson Witzel, afastado do cargo por denúncias de corrupção. No final de janeiro daquele ano, a Organização Mundial da Saúde declararia a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional por conta do surto do novo coronavírus. Demoraria pouco tempo até que as medidas de restrição de locomoção nos atingissem aqui no Brasil. Quando elas chegaram, passamos a lavar nossas mãos constantemente e garrafinhas de álcool em gel e máscaras cirúrgicas passaram a compor o kit básico de proteção. Mas nem todo mundo pôde se proteger.

Durante o período mais difícil das medidas de isolamento social, coletivos e organizações de favelas e periferias uniram esforços para prover o mínimo necessário para moradores de favelas que não tinham condições materiais de cumprir todos os protocolos de segurança. Foram quilos e mais quilos de produtos de higiene distribuídos para quem precisava, além, é claro, da distribuição de comida para aqueles que viram sua renda zerar durante o tempo de isolamento. Naquela época, o vírus representava uma ameaça à espreita, e, além de lidar com a questão de saúde, os moradores de favelas também tiveram que lidar com outra fonte de insegurança.

Não foram raros os casos de distribuição de cestas de alimentos e produtos de higiene que precisaram ser paralisados por conta de operações policiais autorizadas em plena pandemia de coronavírus. Na Providência, os voluntários do pré-vestibular Machado de Assis tiveram de interromper a entrega de cinquenta cestas básicas às famílias de alunos por conta de uma operação policial. Um jovem de 19 anos foi morto pela polícia. Dias antes, na Cidade de Deus, outra ação solidária precisou ser interrompida por conta de operação policial, e outro homem também seria morto.

Diante de muitos desses casos, que se repetiram durante o primeiro semestre de 2020, diversas organizações da sociedade civil se reuniram e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que algo fosse feito. Em decisão inédita dentro de uma ADPF que se tornou histórica por ter dezenas de movimentos sociais como signatários, o ministro Edson Fachin expediu uma liminar no início do mês de junho proibindo operações policiais que não fossem extremamente necessárias. Após a decisão, o número de mortos por policiais passou de 130, registrado em maio, para 34 em junho, uma redução de 73%.

A redução durou quatro meses. Em outubro daquele ano, o então chefe de Polícia Civil (indicado por Flávio Bolsonaro) e agora candidato a deputado federal Allan Turnowski declarou ao jornal O Globo: “Na verdade, a violência no Rio não é um caso de exceção? Quando o STF afirma que a polícia só pode trabalhar em situações de exceção, estamos totalmente respaldados.” Foi a senha para o “guarda da esquina” voltar a agir. A partir de outubro, voltamos a registrar números preocupantes de mortes cometidas por policiais em operações sem inteligência nem articulação. O resto já faz parte infelizmente da história do Rio de Janeiro: em maio de 2021 policiais civis chefiados por Turnowski mataram 27 pessoas em operação na favela do Jacarezinho. O morticínio, ao invés de ser motivo de vergonha para o então chefe de polícia, foi visto como um troféu. Tanto é assim que o agora candidato ostenta o 27 em seu número de urna.

Mas como tudo no Rio de Janeiro é mais complexo do que parece, a história reservava um revés para Turnowski. No início de setembro deste ano, ele foi preso durante uma operação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro. Turnowski foi acusado de envolvimento com o jogo do bicho, contravenção antiga, cuja história se mistura com a própria história do estado do Rio. 

A “vida e obra” de Allan Turnowski nos ajuda a entender os últimos anos do Rio de Janeiro. Em seu celular foram encontradas mensagens enviadas por outro delegado investigado, celebrando a morte de Marielle Franco, vereadora negra brutalmente assassinada em 2018; na gestão de Turnowski, o delegado responsável pelo caso foi trocado três vezes. Não só isso, descobriu-se que Ronnie Lessa, ex-policial acusado de ser o executor de Marielle, servia a Turnowski como informante dos acontecimentos no mundo do crime. E informação é essencial quando se é agente duplo em guerra pelo domínio do jogo do bicho.

O ex-chefe da Polícia Civil também é acusado de planejar o assassinato do bicheiro Rogério de Andrade, sobrinho de Castor de Andrade, morto em 1997. Os planos para o homicídio eram construídos com seu parceiro, Maurício Demétrio, também delegado da Polícia Civil e com quem Turnowski tinha, segundo ele mesmo, uma relação umbilical, pois se consideravam “irmãos de embrião”.

Nesses últimos anos, aos olhos do ex-chefe da Polícia Civil, as milícias alcançaram o lugar de grupo criminal com o maior tamanho de território sob seu controle armado e violento. Segundo estudo realizado pelo Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), as milícias atingiram um recorde de domínio territorial no triênio que vai de 2019 a 2021, chegando a nível nunca antes alcançado nem pelos grupos do tráfico.

Fonte: Instituto Fogo Cruzado/Geni/UFF

No período que vai de 2006 a 2021, a área da Região Metropolitana do Rio dominada por grupos criminosos passou de 8,7% para 20%. No caso das milícias, o crescimento foi de 387%. As milícias se concentram prioritariamente em áreas de “asfalto”, ou seja, áreas que não são favelas e comunidades. Há um corte importante que diferencia os grupos criminosos, as milícias ocupando bairros e periferias principalmente da Zona Oeste da capital, enquanto os grupos do tráfico controlam majoritariamente as favelas e comunidades.

Uma das bandeiras de Allan Turnowski era sua atuação frente às milícias. Os alardeados recordes de operações e prisões contra os grupos da milícia não tiveram, ao que parece, impacto no ímpeto expansionista dos criminosos. Agora, surgidas as denúncias e as vastas trocas de mensagens entre o antigo comandante da Polícia Civil com pessoas envolvidas com o crime, o Rio de Janeiro está de frente mais uma vez com a relação espúria entre autoridades públicas e a criminalidade. 

Esse é um problema que ganha novas formas com o tempo. No começo dos anos 1990, quando as discussões sobre a redemocratização do Brasil e de outros países da América Latina estavam em voga, havia o receio de que a ausência de democracia presente no período autoritário pudesse se manter de outras formas em parcelas do território. Foi nesse período que o Brasil entrou de vez na rota do comércio transnacional de cocaína, o que levou a um aumento da violência e um controle cada vez mais violento de parcelas do território. O controle autoritário e violento por grupos do tráfico era de certa forma corroborado pela ausência do Estado na garantia da segurança e da plena fruição da democracia. Escreveu Elizabeth Leeds em 1996: “No Rio de Janeiro, o Estado se omite em muitos aspectos fundamentais, mas continua pronto a intervir para tirar proveito de situações criadas por tal vácuo.”

Agora com as milícias, o vácuo do Estado abriu espaço para a participação ativa de parcelas de funcionários públicos e autoridades no mundo do crime. Para os vastos territórios sob domínio das milícias, o controle e o silêncio impostos pela violência são o preço a pagar por uma falsa segurança, a possibilidade de planejar seu cotidiano sem ter que lidar com operações policiais inesperadas e uma ordem autoritária e violenta. Seus canais de diálogo com autoridades e com a polícia permitem às milícias garantir que a polícia não entrará atirando nos bairros que ela controla, sendo raros os casos de mortes cometidas por policiais nesses territórios. Mas não garante que quem ousar descumprir a ordem dos milicianos não acabe em um cemitério clandestino.

Não haverá democracia plena no Brasil enquanto parcelas expressivas da população permanecerem sob o jugo de grupos armados que ditam regras como governos autônomos. Mais ainda, é preciso colocar o próprio Estado no centro dessa questão, uma vez que autoridades que ditam as regras e comandam chacinas em favelas são aquelas que também movimentam o mundo do crime, trabalhando para a manutenção dessas estruturas de violência e coerção.

Enquanto você lê estas linhas, um policial está marcando em um mapa na parede os locais de ocorrências de crimes com um alfinete. Eu presenciei essa cena há uns anos em uma cidade grande e com recursos. Em certo sentido, aquela cena traduzia o ideário mofado e a gestão arcaica que vemos nas instituições policiais brasileiras. Apesar dessa cena, as polícias hoje têm aparecido no debate público pelo uso de novas tecnologias, claro, quando não estão envolvidas nos casos costumeiros de violência.

O tema do uso de tecnologias na segurança pública veio para ficar e está presente na campanha eleitoral. Durante sua entrevista ao Jornal Nacional, o candidato do PDT, Ciro Gomes, defendeu o uso de policiamento preditivo ou, nas palavras dele, “algoritmos que você pode antecipar manchas do crime e chegar antes, chegam a dizer sofisticadamente a hora e o local onde provavelmente acontecerão assaltos e homicídios”. Em seu plano de governo, o candidato propõe investir em “tecnologias avançadas de gestão do conhecimento, informação, comunicação e rastreamento” como formas de combater a criminalidade. Já o segundo candidato nas pesquisas, Jair Bolsonaro, propõe no seu plano a utilização de “amplo espectro de tecnologias disponíveis, como drones, inteligência artificial e perícia forense”. Entre os três primeiros colocados nas pesquisas de opinião, o que menos dá ênfase à tecnologia na segurança pública é Luiz Inácio Lula da Silva, tendo uma citação breve ao tema em seu plano de governo, sem mencionar quais tecnologias serão utilizadas e as áreas específicas. 

Não é só no âmbito federal que o tema do uso de tecnologias na segurança pública tem sido presente na campanha eleitoral. As câmeras nas fardas dos policiais, por exemplo, têm animado a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes: Rodrigo Garcia (PSDB) defende a tecnologia e promete expandir o número de equipamentos caso seja reeleito, e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vê a câmera na farda como um “voto de desconfiança para o agente de segurança pública”. Já em Goiás, o candidato à reeleição e líder nas pesquisas Ronaldo Caiado propõe o uso de “videomonitoramento com inteligẽncia artificial” especialmente no entorno de Brasília. No Ceará, o Capitão Wagner, líder nas pesquisas e famoso nacionalmente pela participação ativa nos motins policiais em 2020, prometeu investimento em tecnologias de reconhecimento facial, com foco em “combater o crime e não multar o cidadão”.

As diversas tecnologias têm papel importante na segurança pública e seus diferentes usos já fazem parte do trabalho dos policiais há anos. Mas é notável que a presença de tecnologias específicas na segurança pública tem marcado o debate público, principalmente a partir de 2018. O reconhecimento facial, as câmeras corporais e o policiamento preditivo são tecnologias que, cada uma à sua maneira, explicitam dilemas e pontos sensíveis do trabalho das polícias e sinalizam agendas relevantes para os próximos governantes que serão eleitos em outubro.

Já tratei em outro texto do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil e do quanto elas produzem discriminação racial. Muita coisa aconteceu desde a publicação do artigo, principalmente movimentos pelo banimento de tecnologias biométricas nos espaços públicos, como a campanha capitaneada pela Coalizão Direitos na Rede, as dezenas de Projetos de Lei protocolados em junho deste ano e a articulação que envolveu organizações do Recife. Essas ações incluíram o Brasil no movimento internacional de contestação do uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos, pelo entendimento de que seu uso hoje significa discriminação de pessoas negras e um investimento no aumento do encarceramento no país que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Apesar de todos os efeitos deletérios que o uso dessa tecnologia traz, sua presença está disseminada no território nacional. Virou um fato consumado.

As câmeras corporais (bodycams) têm sido alvo de controvérsia. Os que as defendem citam com frequência o caso de São Paulo como sinal inconteste do efeito dos dispositivos na redução da letalidade policial. Os que as criticam publicamente dizem que as câmeras inibem o trabalho do policial, como um freio que impede o pleno exercício do trabalho policial. Diferente do reconhecimento facial cujos prejuízos são conhecidos, bem documentados e discutidos, os efeitos produzidos pelas câmeras corporais são diversos.

Esses aparelhos têm sido usados em forças policiais em vários países no mundo, com resultados distintos, a depender do contexto e do objetivo a ser alcançado. Por exemplo, alguns modelos são acionados pelo policial que escolhe a hora que a gravação começa e quando ela termina, outros modelos são de gravação contínua ou híbrida (o dispositivo é acionado de forma aleatória em vários momentos do período de trabalho do policial). Outro aspecto que influencia nos resultados das câmeras é a presença ou não de instâncias de controle do seu uso, de acompanhamento do programa, avaliação das metas, responsabilização do mau uso, ou seja, sob qual estrutura de gestão esses mecanismos estão ligados. De nada importa um registro em vídeo de um mal feito se não há quem assista ao material e quem responsabilize o agente pelos seus atos.

Mais importante do que as câmeras corporais é a decisão e o comprometimento do comando da polícia e do governador com a redução da letalidade policial e com a melhora da relação dos cidadãos com os agentes. O exemplo de São Paulo demonstra que os dispositivos são uma ferramenta adicional a uma política pública de controle do uso da força e de aumento da responsabilização dos agentes. Se não houver esse compromisso, as câmeras só serão um péssimo investimento público em um contexto onde há escassez de recursos em áreas cruciais para melhoria da segurança pública.

Por fim, o policiamento preditivo tem despontado como um horizonte para onde candidatos e autoridades têm buscado caminhar. Em termos muito genéricos, os algoritmos de predição na segurança pública tem dois possíveis usos: prever quem cometerá crimes ou prever em qual local o crime ocorrerá. O primeiro uso, apesar de distópico, acontece na realidade. A Anistia Internacional pediu em 2020 para que a Holanda deixasse de usar algoritmos de policiamento preditivo que estavam discriminando cidadãos de países do Leste Europeu, classificando-os frequentemente como possíveis criminosos; segundo denúncias, o governo chinês tem usado os mesmos algoritmos para perseguir a minoria Uigur na região de Xinjiang; alguns desses softwares tem até mesmo utilizado informações de redes sociais, como o username do Instagram, como um indicativo de inclinação ao extremismo, principalmente quando o alvo são pessoas de origem árabe ou islâmicos.

Outro uso visto por muitos como menos prejudicial é o algoritmo de policiamento preditivo que auxilia na avaliação dos locais com maior probabilidade de ocorrência de crimes, o mesmo uso referido por Ciro Gomes em entrevista ao Jornal Nacional. Eles seriam como versões “melhoradas” das análises de manchas criminais (hotspots) já bem conhecidas das polícias. Ocorre que esses algoritmos têm se mostrado enviesados, e as respostas para contornar tal viés têm se mostrado desastrosas. O PredPol, talvez o algoritmo mais utilizado para policiamento preditivo, focaliza de maneira desproporcional bairros de maioria negra, latina e de baixa renda nos Estados Unidos. O CrimeRadar, criado no Brasil, indicava o bairro de Ipanema, um dos mais ricos da cidade, como mais predisposto à ocorrência de crimes do que a favela de Costa Barros.

Apesar deste texto crítico a algumas tecnologias, eu não sou “tecnofóbico” ou um ludista disfarçado. Sou entusiasta do uso de tecnologias na segurança pública. Minha pergunta é por que optar por tecnologias que já possuem histórico de efeitos nocivos para determinados cidadãos, além de serem caras, enquanto o controle de armas e munições usadas por policiais todos os dias é feito em papel e caneta nos batalhões de vários estados?

Ocarioca levanta toda segunda-feira para trabalhar. Toma seu café preto com pão na chapa e, enquanto come, acompanha as notícias do jornal matinal: “Policiais realizam operação em favela na Zona Norte do Rio”; “Três são presos e dois são mortos em ação da polícia”; “Policiais apreendem uma pistola e alguns gramas de maconha em operação que deixou três mortos”. Tão certo quanto sair para trabalhar todos os dias, as operações policiais fazem parte do cotidiano da maioria dos cariocas, seja acompanhando mortes e apreensões pelos jornais, seja vivendo pessoalmente esses momentos – o que muitas vezes significa sentir medo e apreensão, deixar de ir ao trabalho ou à escola e ter a vida suspensa durante o tempo em que os policiais permanecem no território. 

A Rede de Observatórios da Segurança monitora há mais de dois anos todas as ações de policiamento através de notícias de imprensa, relatos de redes sociais e postagens de blogs e contas oficiais das polícias nas redes sociais. O relatório “Raio X das ações de policiamento”, publicado na semana passada, apresenta um cenário desolador: nos cinco estados analisados, os 20.243 registros de ações de policiamento revelam que as polícias seguem investindo quase que exclusivamente em operações policiais em detrimento de ações de inteligência com foco na apreensão de armas e munições. 

Na última coluna, tratei de como as polícias brasileiras só têm piorado nesses últimos anos, aprofundando as ações violentas em detrimento de atuações mais precisas, baseadas em investigações. O que sustenta essa lógica que produz morte e não avanços na área da segurança pública? A guerra às drogas é o grande pretexto que mantém as polícias atuando de maneira descoordenada, com violência, preocupada com o varejo do tráfico de drogas, enquanto aqueles que se ocupam do atacado seguem em paz em apartamentos de alto padrão nos bairros mais ricos do Brasil.

O relatório da Rede de Observatórios demonstrou que, nos últimos dois anos, o combate ao tráfico de drogas foi a principal motivação das ações de policiamento. Quase 23% das mais de 20 mil ações são motivadas por essa guerra vencida. Por mais que no último ano as ações tenham reduzido em comparação ao ano anterior, impressiona a manutenção da lógica de policiamento, voltadas à repressão do tráfico de drogas nas favelas e comunidades, com violência e sem investigação. Uma política que não tem produzido mudanças na segurança pública e tem custos bilionários todos os anos.

O termo “guerra às drogas” foi gestado nos Estados Unidos na década de 1970, apelando ao sentimento moralista de que algumas substâncias entorpecentes desvirtuam mentes e corações. Além disso, nessa visão proibicionista, as drogas colaborariam para o aumento da violência e da desorganização social, sendo muitas vezes mobilizadas para explicar o porquê de determinada cidade ser violenta, ter problemas na escolarização de jovens etc. É só pararmos para refletir: o que vem em mente quando pensamos nos principais problemas das nossas cidades que são mostrados no noticiário todos os dias? “Favelas”, “drogas”, “tráfico” e “violência” possivelmente passaram pela cabeça da maioria dos leitores.

O fato é que boa parte das drogas que hoje são proibidas no Brasil e em outros países do mundo são menos danosas ao usuário e aos que se relacionam com ele do que as substâncias legalizadas e fartamente consumidas. Membros do Independent Scientific Committee on Drugs analisaram o uso de drogas lícitas e ilícitas sob múltiplos critérios e demonstraram que o álcool é a substância que produz o maior dano quando somados os danos ao usuário e aos outros. Maconha e cocaína, drogas que motivam boa parte das ações violentas das polícias no Brasil, produzem cerca de um terço dos danos causados pelo álcool das bebidas, sempre presentes em reuniões familiares e de amigos, nos estádios de futebol e nos jantares de políticos e empresários.

Não estou aqui propondo que reorientemos a direção do proibicionismo e que passemos a coibir também o álcool. A proibição não funciona. Nos anos 1920, os Estados Unidos começaram seu cerco contra o álcool, enxergando nele o principal motivo para a violência e pobreza na sociedade americana no início do século passado. A proibição, que durou treze anos, se tornou uma questão tão importante que ganhou emenda na Constituição americana, mas logo teve que ser revista pelo seu fracasso. A proibição só ajudou a construir um circuito de venda ilegal do álcool, controlado por poucas pessoas que lucraram com essa proibição. A semelhança com o que vemos hoje com outras drogas no Brasil não é mera coincidência.

A questão está no que e em como definimos o “problema” das drogas. Se o leitor acessar agora o Google Acadêmico, serviço que reúne estudos científicos em diferentes áreas do conhecimento, e pesquisar “álcool” e “acidente de trânsito” vai encontrar mais de 16 mil estudos; “álcool” e “violência contra mulher”’, mais de 60 mil; os estudos associando o consumo de álcool ao suicídio são quase 50 mil. Os fatos demonstram que as definições de drogas legais e ilegais se ancoram muito mais em desinformação, moralismo e racismo do que em provas factuais e estudos científicos. 

A guerra às drogas não é uma guerra contra as substâncias. Não vemos todos os dias policiais invadindo apartamentos no Leblon, nos Jardins em São Paulo, no Meireles em Fortaleza ou no Rio Vermelho em Salvador à procura de jovens que fazem delivery de maconha, cocaína e outras substâncias ilegais. Não vemos donos de helicópteros carregando toneladas de drogas sendo presos, nem os operadores de esquemas em portos e aeroportos que mantêm a rede nacional e transnacional de tráfico de drogas e armas funcionando a todo vapor. O que vemos todos os dias são corpos de jovens negros sendo empilhados, vestindo bermudas e chinelos, mortos em vielas dos bairros mais pobres das cidades.

Essa lógica racista de perseguição a determinadas drogas se estrutura no Brasil após a abolição da escravidão, quando todo o aparato de controle dos escravizados precisa de uma nova justificativa para continuar controlando a vida dos negros. Atividades como a capoeira e o consumo de pito de pango passaram a ser alvo de repressão, enquadrando os ex-escravizados como malandros e criminosos. Essa história é contada de maneira aprofundada por Luísa Saad em seu livro Fumo de negro, em que analisa os fundamentos históricos da proibição da maconha no Brasil. 

O racismo entranhado em nossa sociedade sempre encontra novas formas de se apresentar, deixando um rastro de morte a cada ano que passa. Em 2006 foi aprovada a atual lei de drogas do Brasil. De 2009 até 2019, foram mortos 333.330 jovens com idades entre 15 a 29 anos e 77% de todas as vítimas de mortes violentas ocorridas em 2019 eram negras. Boa parte dessas mortes poderiam ser evitadas se adotássemos postura diferente em relação à proibição das drogas. Seja pela bala da polícia que atinge negros de forma desproporcional, seja pelas disputas violentas de grupos criminosos que controlam a venda ilegal de drogas, parte considerável das mortes violentas registradas pelo país todos os anos poderia deixar de acontecer se mudássemos o enfoque criminal dado às drogas.

E sempre haverá políticos que, na tentativa de angariar votos de setores conservadores da sociedade, seguirão reforçando o discurso da guerra às drogas. Ser visto como o governador que está dando respostas ao problema das drogas, mesmo fazendo uso da violência, é especialmente importante em ano de reeleição. A Rede de Observatórios apontou um aumento do número de operações no segundo trimestre de 2022, às vésperas do início da campanha eleitoral. Segundo o governador Cláudio Castro, “se eu fosse me basear por pesquisas, faria mais três operações como a da Vila Cruzeiro, uma por semana”. E ele tem feito.

Enquanto seguirmos tratando a questão das drogas como problema de polícia, amanheceremos com cenas aterrorizantes de trocas de tiros em favelas e corpos negros arrastados por becos e vielas. Não existirá democracia plena no Brasil enquanto vigorar a lógica da guerra às drogas, pois a mesma é o álibi que mantém essa máquina de moer gente preta funcionando todos os dias. Essa na verdade é uma guerra contra os negros e contra as favelas e, nesse sentido, repensar a política de drogas é peça central para reduzirmos a letalidade violenta e garantir que jovens negros possam ter outros futuros que não a morte e a prisão.

Oano era 2010. Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB, disputavam o segundo turno das eleições. Os oito anos anteriores tinham sido marcados pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT, à frente da Presidência do Brasil, gestão essa que, apesar dos escândalos e casos de corrupção, fora muito bem avaliada pela população, com aprovação recorde de 87% em 2010. O crescimento do PIB também registrara recordes, crescendo mais de 7% naquele mesmo ano. Nesse contexto, Dilma se elegeu com mais de 56% dos votos válidos e se tornou a primeira presidente mulher da história do Brasil.

O Brasil era outro. Havia uma esperança generalizada de que o país havia encontrado um caminho para superar seus problemas históricos. O mesmo acontecia no Rio de Janeiro. O estado testava com certo sucesso as Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, que pretendiam mudar a lógica da atuação policial nas favelas e periferias fluminenses. A partir daquele momento, as polícias não seriam mais vistas pela população como forças que entravam nas favelas com blindados, helicópteros, atirando com seus fuzis e, muitas vezes, saindo desses espaços carregando corpos. A lógica das UPPs propunha a permanência das forças policiais no território, com o objetivo de estabelecer laços com a população local e evitar a utilização da força e do armamento letal. 

Não foi apenas no Rio que houve experimentos nessa linha. Projetos como o Fica Vivo! em Minas Gerais, Ceará Pacífico e Pacto pela Vida em Pernambuco, são outros exemplos de políticas públicas de segurança que reposicionaram a atuação da polícia em sua relação com as periferias. Cada programa teve suas especificidades, mas, de forma geral, a profusão de iniciativas baseadas em prevenção da violência, mediação de conflitos, redução da letalidade policial, policiamento de proximidade e valorização dos agentes ganhou destaque nos anos 2000 e 2010. Os indicadores de mortes violentas cometidas por policiais caíram sucessivamente em vários desses estados, enquanto outros indicadores criminais também acompanhavam o movimento de queda, demonstrando de forma cristalina que o combate ao crime não precisa ser acompanhado de violência.

O Rio de Janeiro registrou em 2012 e 2013 os menores números de mortes cometidas por policiais desde o início da série, em 2003. Foram 419 e 416 mortes, respectivamente. Em um estado que se acostumou a contar mais de mil mortes cometidas por agentes do Estado todos os anos, os resultados registrados nos anos das UPPs mostraram que é possível reduzir a violência das polícias.

A mudança de rota só foi possível porque havia o comprometimento de governadores e secretários de Segurança com um reposicionamento na lógica das polícias. No caso do Rio de Janeiro, o governador à época, Sérgio Cabral, elegeu o projeto como prioridade, dando autonomia ao então secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame. Algo parecido ocorreu no Ceará sob o comando de Camilo Santana, em Pernambuco com Eduardo Campos e em Minas com Aécio Neves. A participação de governadores na condução da pauta de segurança pública foi condição necessária para que esses projetos pudessem sair do papel.

Em 2022, falar sobre esses programas deixa um gosto meio amargo. Em 2013, o auxiliar de pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu na favela da Rocinha após ser abordado por policiais. O caso gerou comoção nacional e internacional, além de deixar evidente que algo já não estava dando muito certo no projeto das UPPs. A rápida expansão das unidades guiada por interesses eleitorais colocou em xeque a sustentação do modelo, a degradação das condições de vida dos policiais foi minando nos agentes comprometidos com as ideias do programa a esperança de que ele poderia continuar sendo um sucesso. Outros casos de violência se somaram ao de Amarildo. Ao longo das investigações se soube que o pedreiro foi torturado e brutalmente assassinado. Seu corpo nunca foi encontrado.

As fraturas no projeto estavam expostas e com elas outros problemas começaram a aparecer para o público geral: o lado social das UPPs, com projetos de esportes e educação conduzidos por policiais, abalou o financiamento de organizações locais que ofereciam por anos essas atividades para crianças e jovens das favelas “pacificadas”. O progressivo controle das atividades de cultura, das associações de moradores e da economia local criou a imagem de que os policiais procuravam ser novos “donos do morro”, criando regras de regulação da vida social. O caldo foi engrossando até que, durante os Jogos Olímpicos de 2016, casos de violência, trocas de tiros e cenas de truculência policial demostraram de forma eloquente que as UPPs já tinham sido extintas há tempos e só o nome do projeto permanecia o mesmo.

De formas semelhantes, projetos de outros estados, mais cedo ou mais tarde, começaram a apresentar problemas. No Ceará, Juan Ferreira dos Santos, adolescente de 14 anos, foi morto por policiais militares no bairro Vicente Pinzón, um dos territórios do Ceará Pacífico. As polícias do estado também chamaram atenção nacional por sua politização, que levou a motins policiais, com um ataque a tiros ao senador Cid Gomes, em Sobral. Em Pernambuco, o bairro de Ibura, no Recife, registrou casos de violência ligados a repressão de bailes funk, incluindo mortes em ações policiais. Também na capital pernambucana, o bairro de Peixinhos assistiu a casos dramáticos de morte de adolescentes e jovens ao mesmo tempo em que o governo do estado passava a restringir o acesso a dados sobre as mortes violentas, levando a sociedade civil a construir e divulgar um banco de mortes próprio. Em Minas, o programa Fica Vivo! registrou queda de 70% no atendimento de jovens e não tem conseguido se adequar a novas dinâmicas de criminalidade e às mudanças na sociedade mineira.

As políticas integradas, focadas em inteligência e prevenção, foram paulatinamente sendo substituídas, em sua maioria, por políticas que, de um lado, davam total autonomia às polícias, desarticulando ações conjuntas entre agências e outras secretarias de estado; e, de outro, incentivavam o uso da violência como forma de combate ao crime. Os desafios centrais para a construção de uma segurança pública cidadã, que de fato promova direitos, também não foram encarados de maneira concreta. A ideia de que moradores de favelas e periferias formam uma “população carente” ou são “cidadãos de segunda classe” fundamentou a atuação paternalista das polícias e o controle da sociabilidade nesses territórios, com a disseminação de ideias como “eles não sabem do que precisam” e “eles precisam ser controlados”.

As polícias não mudaram. Na verdade, em quase todos os estados, elas se tornaram piores. A violência policial escalou em número de mortes, alimentada por discursos de incentivo à barbárie. Ações e declarações de cunho político proferidas por comandantes policiais e porta-vozes de governo se tornaram comuns nos noticiários. As chacinas do Jacarezinho e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram expressão bem acabada da gestão de Cláudio Castro, companheiro de chapa do ex-juiz que defendeu o “tiro na cabecinha” e comemorou morte de criminoso como um torcedor que vibra com o gol do time.

Nos últimos anos também temos visto aquisições de novas tecnologias para as polícias, como o reconhecimento facial, com o objetivo de mostrar certa modernização das instituições policiais. Na verdade, elas aprofundam a mesma lógica de encarceramento em massa já bem conhecida e trazem um gasto público desnecessário e ineficiente. Acreditar que o racismo que guia há séculos a atuação das polícias seria superado pela simples adoção de algoritmos de “seleção de suspeitos”, pretensamente objetivos, é não somente fantasioso, como também um subterfúgio para escamotear o problema central das políticas de segurança no Brasil.

As UPPs e os outros programas desenvolvidos sob linhas semelhantes não deram certo. Mas, ao menos, as políticas de segurança pública incluíam projetos e ações de prevenção e investiam na investigação qualificada do crime, além de combater esse que é o problema central: a violência das polícias. Em 2022 temos nova oportunidade de escolher candidatos a governador que estejam comprometidos em discutir o papel das polícias na segurança pública, com o controle de suas ações, mantendo a atuação sob bases democráticas, de promoção de direitos e defesa da vida. Se não for assim, poderemos aguardar as próximas chacinas, os novos recordes de letalidade policial e uma sociedade cada vez mais violenta.