Pablo Nunes

CRISE DE IMAGEM – Série Quem paga a Conta? No The Intercept Brasil

DEPOIS DE POLÊMICA, questionamentos judiciais, um edital suspenso e muita resistência da sociedade, a prefeitura de São Paulo assinou na segunda-feira, 7, o contrato de R$ 588 milhões para instalar 20 mil câmeras e um sistema de reconhecimento facial em massa nas ruas da capital paulista. O nome do vencedor da licitação foi mantido em segredo por meses, em um processo cheio de estranhezas. Agora, sabemos quem é que cuidará das 20 mil câmeras “inteligentes”, como a prefeitura gosta de falar: uma empresa com um longo histórico de denúncias de corrupção.

Quem abocanhou o edital – mesmo tendo ficado em terceiro lugar – foi o Consórcio Smart City SP, liderado pela CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda (com 50% de participação), e integrado também por Flama Serviços Ltda. (34%), Camerite Sistemas S.A. (15%) e PK9 Tecnologia e Serviços (1%). A prefeitura pagará R$ 9,8 milhões por mês para o consórcio que terá 18 meses para instalar as milhares de câmeras previstas no projeto.

Muitos especialistas acham que a licitação jamais deveria ter sido realizada, já que um projeto do tipo coloca em risco a privacidade dos cidadãos e tem resultados questionáveis de eficácia na segurança pública. A justiça chegou a suspender a contratação, que é investigada pelos Ministérios Públicos estadual e federal.

No processo licitatório e envio de documentos das empresas ao poder público, tudo feito por meio de pregão online, estranhamente quem fala em nome do consórcio vencedor é a PK9, dona de apenas 1% da empreitada, de acordo com a constituição em cartório, e não a CLD Construtora. Na página do certame no site da prefeitura, aliás, a informação é de que a vencedora é a PK9, e não o consórcio do qual faz parte.

A discrição em torno das integrantes tem suas razões. CLD Construtora é o novo nome da Consladel, dos sócios Labib Faour Auad e Jorge Marques Moura. Ela começou vendendo radares de trânsito no início dos anos 2000, mas hoje faz de tudo um pouco. Quando ainda chamava-se Consladel, a empresa e os sócios Auad e Moura tiveram o nome envolvido em uma série de denúncias de corrupção, a maior parte relacionada a fraudes em licitações milionárias, inclusive na prefeitura de São Paulo.

O Consórcio Smart City SP foi escolhido mesmo após ficar em terceiro lugar na licitação iniciada em maio, que envolveu 12 empresas. A proposta, de R$ 9,8 milhões por mês em um contrato de 60 meses, é R$ 600 mil mensais mais cara que a apresentada pela primeira colocada na concorrência, a L8 Group S.A. — a empresa foi desclassificada após vencer a licitação em uma avaliação em tempo real da tecnologia por técnicos da prefeitura. A segunda colocada, Line Service Terceirização de Serviços, desistiu.

A escolha de quem vai tocar o projeto de reconhecimento facial em massa de São Paulo foi envolto em mistérios e idas e vindas. A prefeitura chegou a anunciar, sem especificar, que uma empresa havia vencido a licitação por R$ 9,2 milhões, mas teria de passar pelo teste. Em julho, em resposta ao jornal O Globo, a administração do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, chegou a informar que faria uma nova licitação após a desclassificação da primeira colocada, e que não aceitaria a proposta de R$ 9,8 milhões do Consórcio Smart City SP, sempre resguardando o nome das empresas envolvidas.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela contratação, afirmou ao Intercept que a empresa PK9 consta como vencedora porque foi ela a “responsável por apresentar lances durante o pregão”. Em relação às outras participantes do consórcio, a prefeitura se esquiva: diz que cabe à PK9 as “atribuições e responsabilidades envolvidas durante todo processo licitatório e execução do objeto licitatório”.

‘Sócia’ da prefeitura

O Smart Sampa não é o único contrato milionário levado pelos sócios Auad e Moura na gestão de Nunes em São Paulo. Em setembro do ano passado, outro consórcio, o 3C, venceu uma licitação nebulosa para desenvolver e administrar o aplicativo de transporte MobizaSP. Trata-se de uma opção da própria prefeitura ao Uber e à 99, com a proposta de 10,95% de comissão sobre o valor das corridas feitas pelos motoristas cadastrados.

O que chamou a atenção do vereador Toninho Vespoli, do Psol, que denunciou a contratação ao Ministério Público em março, é que a licitação teria sido sigilosa, o edital não pode ser acessado até hoje e houve apenas um concorrente – justamente o consórcio 3C, que levou a “disputa”.

Além disso, o 3C foi criado em 31 de agosto e proclamado vencedor da concorrência em 7 de setembro, uma semana depois de ser constituído. O MP ainda não se manifestou sobre esse caso – o promotor Paulo Destro informa que aguarda informações solicitadas à administração municipal – e tanto prefeitura quanto o consórcio negam qualquer irregularidade.

Em 2018, outro contrato da PPP da Iluminação, com um consórcio integrado pela CLD, chegou a ter sua anulação recomendada pelo Tribunal de Contas do Município, dadas as investigações em curso na época contra a empresa. A administração do então prefeito tucano João Doria manteve a contratação mesmo assim. A CLD, ligada ao consórcio FM Rodrigues, venceu a licitação embora outro consórcio, o Walks, tenha apresentado uma proposta que representava R$ 1,6 bilhão de vantagem no contrato de R$ 7 bilhões.

Após uma batalha judicial, o Superior Tribunal de Justiça determinou em maio deste ano que a prefeitura deverá readmitir o Walks na concorrência, decidindo que sua desclassificação da licitação em 2018 foi irregular. Na prática, de acordo com a sentença, a agora gestão de Ricardo Nunes deve analisar o atual estágio de execução da PPP pela CLD e suas parceiras e avaliar se é o caso, ou não, de declarar um novo vencedor.

A empresa coleciona denúncias. Em agosto de 2013, a justiça paulista já havia aceitado denúncia por lavagem de dinheiro contra Auad e Moura por causa do envolvimento da Consladel no caso que ficou conhecido como a “Máfia dos Rradares”. Eles foram acusados pelo MP de pagar propina a funcionários da prefeitura de São Paulo, de cidades do interior e de outros estados.

Reconhecimento facial em massa

É nas mãos desse grupo que está, agora, o Smart Sampa, o ambicioso projeto de câmeras que pretende levar reconhecimento facial à capital paulista. Desde que foi anunciado no final do ano passado, o projeto do prefeito Nunes trouxe apreensão para quem estuda a implantação das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil.

Na primeira versão do edital, previa-se que o sistema deveria reconhecer pessoas pela cor da pele e identificar comportamentos suspeitos como “vadiagem”, entre outras minúcias. A ideia, é claro, gerou muita resistência – afinal, sistemas do tipo operam com vieses racistas e, muitas vezes, arbitrários – e o processo de contratação foi suspenso.

Após alguns ajustes no edital, que teve a questão da cor da pele suprimida e outros pontos modificados, como a criação de uma comissão de governança aprimorada para gestão do sistema, o processo foi retomado. Por causa das denúncias de racismo e vieses no edital, os ministérios públicos estadual e federal abriram em janeiro deste ano investigações sobre o projeto, ainda inconclusas.

O MP-SP diz ainda que vai acompanhar a implementação do programa dentro do inquérito, e que atua como fiscal de ordem jurídica nas duas ações civis públicas que correm na Justiça contra o Smart Sampa, ambas ainda sem decisão.

Em abril, a justiça chegou a suspender a licitação do Smart Sampa de forma liminar, em ação civil pública proposta pela Bancada Feminista na Câmara dos Vereadores, mas a decisão foi revertida poucos dias depois. O processo ainda corre. Outra ação, dessa vez ajuizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet, o Lapin, em conjunto com outras entidades, ainda sem decisão, também tenta barrar na justiça o Smart Sampa.

“A implementação dessas ‘soluções’ tem como consequência a ampliação da segregação sócio-espacial, a criação de enclaves fortificados, de zonas monitoradas e a conformação de uma cidade vigiada e militarizada, o avesso do potencial de São Paulo para uma cidade pulsante e democrática”, afirmou Vanessa Koetz, da Coding Rights, organização de defesa de direitos humanos na internet. Ela acredita que a adoção da tecnologia sem o devido debate público e controle social desses dados não passa de um marketing perigoso, que pode voltar-se contra a população indiscriminadamente.

“Essa é uma péssima notícia”, avaliou Luã Cruz, especialista em direitos digitais do Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Vai-se gastar uma fortuna de quase R$ 10 milhões por mês, uma soma considerável mesmo para São Paulo, para implantar uma tecnologia falha, que pode muito bem simplesmente não funcionar de maneira minimamente aproveitável, mesmo para os fins de segurança pública, a justificativa do projeto”, explicou ele, que advogou contra o Smart Sampa durante a parca consulta pública sobre a ideia.

Na ‘Máfia dos Radares’, sócios foram acusados de pagar propina a funcionários da prefeitura.

Em julho, cerca de 50 entidades que defendem o banimento da tecnologia de reconhecimento facial no país protestaram na frente da prefeitura, em ação do movimento “Tire Meu Rosto da Sua Mira”. Eles divulgaram um manifesto contra o projeto do prefeito, que busca a reeleição.

Lapin, CESeC, EFF, Aqualtune, Uneafro Brasil e a Coding Rights chegaram entrar com uma representação no Tribunal de Contas pedindo o impedimento da concretização do Smart Sampa, apontando todos os riscos do projeto. Mas a contratação, no final, foi em frente mesmo assim.

Cruz frisou que, em capitais onde sistemas de reconhecimento facial estão implantados há mais tempo, como Salvador e Rio de Janeiro, não é possível conferir se a tecnologia ajuda de forma efetiva a combater a criminalidade, pois esses dados não são divulgados. No máximo, dá-se publicidade a um balanço sobre um evento como o Carnaval ou uma notícia sobre a captura de um foragido específico.

“Sem falar no risco de perseguição de funcionários públicos a cidadãos por motivos particulares e diversos, como ex-mulheres ou desafetos, quem controla e tem acesso a esse sistema? Grandes cidades como São Francisco, por exemplo, baniram o uso da tecnologia de reconhecimento facial após avançar na sua implantação, e isso com condições técnicas, controle e responsabilização muito mais efetivas que as nossas”, disse ele.

O prefeito Ricardo Nunes reconhece que o “grande desafio” do sistema é a proteção de dados, mas garante que está “colocando um sistema de controle muito rígido”. “Quem tem que estar preocupado é quem fez alguma coisa contra a lei, mas quem não tem nada contra a lei, fique despreocupado. Alguém que fez algo contra a lei, alguém que traz transtorno para a sociedade, acho que essas pessoas têm que estar preocupadas”, disse o prefeito.

“O próprio processo licitatório mostra todo o anacronismo e açodamento dessa contratação. A primeira colocada foi desclassificada por vários problemas técnicos. Parece piada, mas alegaram que o teste aconteceu na hora do almoço, quando o tráfego de internet é maior, e por isso travou o sistema de câmeras deles… Aí outra empresa pula fora sem muita explicação e a escolhida, finalmente, é logo uma multi denunciada”, critica Cruz. “Qual a chance disso dar certo?”

Enquanto a justiça de São Paulo não decide sobre a questão, Cruz deu um exemplo prático atual, vindo de Buenos Aires, dos problemas que certamente aguardam não apenas “cidadãos comuns” com a implantação do Smart Sampa, mas também autoridades públicas.

A justiça argentina suspendeu o uso do reconhecimento facial na capital após descobrir-se que funcionários públicos com acesso ao sistema estavam usando a ferramenta para perseguir não apenas interesses pessoais, mas também juízes e políticos. “Nossa luta agora, além da batalha judicial, é conseguir levar essa preocupação para um público mais amplo, para conscientizar e mobilizar as pessoas contra a gravidade do que está para acontecer”.

Procurada por telefone, a direção da CLD não retornou as tentativas de contato do Intercept.

Essa reportagem é fruto do projeto Quem paga a conta?, uma parceria do Intercept com CESeC e Coding Rights, que investiga quem lucra e quem é punido com a explosão dos sistemas de reconhecimento facial para fins de segurança no Brasil.

Atualização – 25 de agosto de 2023, 17h13

A L8 Group enviou uma nota após a publicação desta reportagem afirmando que foi desclassificada pela prefeitura de São Paulo “de forma arbitrária” no processo licitatório. “A empresa não concorda com os motivos alegados pela prefeitura para sua desclassificação, tanto que questiona a decisão judicialmente e perante o Tribunal de Contas do Município de São Paulo”, disse a assessoria.

UM PRESO POR MILHÃO – Série Quem Paga a Conta? No The Intercept Brasil

A930 metros acima do nível do mar, a pacata cidade de Seabra, incrustada na Chapada Diamantina, na Bahia, tem um frio moderado até mesmo em dias de verão. O principal meio de locomoção, como é comum em várias cidades do interior nordestino, é o mototáxi. Nas três vezes que passei pela sede da 29ª Companhia de Independente da Polícia Militar, unidade responsável pelo policiamento ostensivo na área, uma viatura estacionada na calçada estava de vidros abertos sem ninguém por perto. “Aqui a gente não tem muito problema. Já teve vezes de deixar a moto na calçada de casa com a chave”, me contou uma servidora pública.

Seabra foi escolhida pelo governo da Bahia como uma das 78 cidades a receber sua festejada tecnologia de reconhecimento facial. São oito câmeras cobrindo parte do centro urbano do município. A tecnologia faz parte da vitrine da gestão estadual, que entra no quinto mandato seguido sob o comando do PT, e é o principal gasto do governo baiano na área de segurança pública.

Funciona assim: as câmeras captam os rostos de pessoas que circulam pelas ruas, o sistema registra e faz o link com um banco de fotos – no caso baiano, a partir de mandados de prisão –, que é vasculhado por um algoritmo responsável por comparar as imagens e encontrar semelhanças. Quando há um match, um alerta é disparado para a polícia, que é enviada para o local para averiguação.

A informação de que esse moderno sistema de monitoramento facial está funcionando em Seabra trouxe estranheza a quem mora no local. Nem mesmo a prefeitura tinha ciência disso – até ser questionada pelo Intercept. “Nada foi dito à gestão municipal. Recentemente, tentamos implantar um sistema de vigilância com câmeras no centro da cidade, com apoio de empresários, e não foi possível. Mas nada a respeito desse sistema do governo chegou até nós”, afirmou a assessoria da prefeitura.

O reconhecimento facial é parte do contrato de valor mais alto hoje em vigor na Secretaria de Segurança baiana. Cada ponto de imagem com a tecnologia custa, em média, R$ 66,3 mil, além de toda a infraestrutura prevista na contratação. No total, o gasto chega a R$ 665 milhões, até julho de 2026, para a implantação e uso do sistema em 78 dos 417 municípios baianos, em conjunto com diversas outras soluções de vigilância e telecomunicações.

De acordo com um estudo do Panóptico, projeto de monitoramento de iniciativas de reconhecimento facial, o valor investido no contrato da Bahia para aquisição dos equipamentos e do software possibilitaria, a título de comparação, investimentos como a compra de 1,5 mil ambulâncias com UTI móvel. Ou construir por 300 unidades de pronto atendimento, as UPAs. Ou até custear um hospital de referência por 32 anos.

O enorme investimento, no entanto, não impediu que a Bahia vivesse uma onda de violência. Foram quase 7 mil assassinatos no estado em 2022, segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Do ranking das 50 cidades com maior número de assassinatos, 12 estão na Bahia. No topo da lista estão Jequié, Santo Antônio de Jesus e Simões Filho, todas com mais de 80 mortes a cada 100 mil habitantes. Todas são equipadas com as câmeras do governo estadual, que garante que o investimento deu resultado.

Prisão de devedor de pensão

Seabra não está na lista dos municípios mais violentos da Bahia. A cidade tem mais da metade da sua população, de aproximadamente 49 mil pessoas, na zona rural. Mais de 51% dos moradores vivem sem abastecimento de água e pouco mais de 4% da cidade conta com cobertura adequada de saneamento básico. Desses, só 0,75% têm o esgoto devidamente manejado e tratado.

As câmeras em Seabra estão distribuídas no centro da zona urbana, região repleta de pequenos comércios e serviços como bancos, lotéricas e clínicas médicas, cortada por estreitas ruas de calçamento. Asfalto mesmo, só em um pequeno trecho de uma avenida principal, entre a margem da BR-242, principal porta de entrada da cidade, e a ponte sob o tímido Rio Cochó que serpenteia o município.

Tida como o centro geográfico da Bahia, a cidade nomeada em homenagem ao ex-governador J. J. Seabra fica na confluência de estradas que interligam Salvador, a fronteira agrícola do oeste baiano e o norte do estado. Menos conhecida que os polos turísticos vizinhos que atraem viajantes do país inteiro, como Lençóis e Palmeiras, Seabra é o município mais populoso da região. A prefeitura estima que a cidade receba, em dias mais movimentados, até 7 mil pessoas de municípios vizinhos. “Há uma concentração de serviços que atendem toda a região, por isso o fluxo. Mas casos de violência mesmo são raros, o último de grande porte foi em 2016”, relatou a prefeitura, citando um assalto a banco naquele ano.

Máquina de prender preto

Para o defensor público Maurício Saporito, a extensão do uso da tecnologia em Salvador e na Bahia não é à toa. “Não pode ser coincidência que você tem um sistema que é condenado no mundo inteiro por ter um viés racial, pega e traz para o estado mais negro da federação e coloca como case de sucesso. Você analisa os casos, e é só gente negra presa”, completou.

A análise do defensor coincide com estudos prévios feitos pela Defensoria Pública a respeito das audiências de custódia. Em 2019, 97,8% das 5.153 pessoas presas em flagrante na capital baiana eram pretas ou pardas. Um estudo semelhante a respeito das prisões por reconhecimento facial está em curso. “A decisão por mais policiamento, vigilância e violência como reação a problemas de segurança pública tem terreno fértil em países construídos por meio da escravidão, como Estados Unidos e Brasil, por causa da supremacia branca vigente. O acúmulo de violência e desigualdades sociais atualizado constantemente através do racismo estrutural avança no posicionamento de que pessoas negras são menos dignas da vida e de direitos”, acrescentou Silva.

Respondendo a um questionamento feito via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Segurança da Bahia informou que não produz dados estatísticos a respeito do perfil étnico-racial das pessoas que são detidas a partir do reconhecimento facial por câmeras.

“Acaba sendo uma tecnologia para continuar vigiando as mesmas pessoas, sob o pretexto de vigiar todo mundo. Coloca-se onde tem a maior circulação de pessoas negras: festa popular na rua, não na entrada do camarote; bota no metrô, não no shopping”, finalizou o defensor Maurício Saporito, criticando o que chama de “contenção e controle da população negra e vulnerabilizada”.

Procurada pelo Intercept por telefone e por e-mail, a SSP não deu qualquer retorno aos questionamentos e pedidos de entrevista. Em resposta via Lei de Acesso ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a gestão ressaltou que o sistema visa “proteção da vida e da propriedade, a prevenção e a detecção de crimes e a garantia da segurança pública, tornando-se um instrumento salutar para o combate à criminalidade e passando a ser um instrumento agregador no mecanismo de prevenção ao crime, quando empregadas em conjunto com processos e práticas eficientes de policiamento”.

Para Igor Rocha, capitão da PM que preside a Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia, a tecnologia implantada pela SSP é benéfica para o trabalho na segurança pública. “O reconhecimento facial é uma tecnologia que dá um upgrade para a segurança pública. Agora nas festas, como o Carnaval, tem grande utilidade. Isso otimiza o trabalho da polícia e da justiça. É uma ferramenta excelente, que a gente acredita que veio para somar ao trabalho que o policial já desenvolve no dia a dia”, defende o militar.

Mas tanto policiais da ativa ouvidos pelo Intercept como o coordenador geral da Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia e ex-deputado estadual ligado à direita, Marcos Prisco, têm outra avaliação. “Para quem está na ponta, é um investimento para inglês ver. Até o momento, o efeito prático é zero. Os policiais não são contra o reconhecimento facial, mas você não vai substituir um homem por uma câmera. Deveria investir na base”, afirmou o representante dos PMs.

Até o momento, o efeito prático é zero.

O discurso é ecoado por agentes ouvidos em anonimato. “A gente recebe o chamado, aparece a identificação lá na tela. Até aí, tudo bem. Mas a gente só vai se for uma situação tranquila, um cara que a gente vê que não é perigoso. Nenhum policial vai se arriscar. Termina que a tecnologia não muda muita coisa”, disse um deles.

Já à esquerda, a crítica é relacionada aos vieses discriminatórios da tecnologia. O deputado estadual Hilton Coelho, do Psol, apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia, em 2022, um projeto de lei para suspender completamente o uso do sistema. “ As câmeras vêm no sentido de um controle dessa grande população negra, que aos olhos de uma elite – e, infelizmente, o governo reproduz essa posição – precisa ser tutelada, acompanhada, reprimida, muitas vezes por ações seguidas de morte”, apontou Hilton.

O parlamentar pontuou ainda a falta de diálogo por parte do governo. “O que vemos é o que sai na imprensa e nas publicações oficiais. Não existe envolvimento da sociedade, do parlamento. Aponta-se um caráter autoritário. Não está inserido em um debate sobre segurança pública garantidora de direitos, nem de reforço da investigação em detrimento da ação ostensiva”, concluiu.

Correção: 31 de julho de 2023, 14h30

Os números atualizados mostram que o valor investido custearia um hospital de referência por 32 anos e 1.500 ambulâncias – e não 1.000, como estava anteriormente. O texto foi atualizado.

14 FOTOS POR SER HUMANO – Série Quem Paga a Conta? No The Intercept Brasil

SE VOCÊ TEM PERFIS nas redes sociais ou seu rosto já apareceu na imprensa, uma imagem sua já pode estar entre as 3 bilhões que a empresa norte-americana Clearview AI afirma ter do Brasil. Mas, muito em breve, pode estar também na base de suspeitos de alguma força policial. A Clearview, controversa empresa que oferece um sistema de reconhecimento facial amparado em uma base de dados com fotos coletadas em toda a internet, já está sendo testada por autoridades brasileiras.

Em uma reunião fechada em fevereiro de 2022, cuja ata foi obtida pelo Intercept, o vice-presidente da empresa, Ramiro Valderrama, revelou que o Ministério da Justiça e a Polícia Civil de São Paulo já haviam começado a experimentar a tecnologia. Na conversa com a Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições do Ministério da Justiça, a Copaq, Valderrama afirmou também que a empresa estava preparando o teste para a Polícia Militar do Estado de São Paulo e para a Polícia Federal – e garantiu que outras polícias estaduais e entidades federais estavam em processo de análise para fazer o teste.

Os nomes lançados ali pegaram de surpresa até o então vice-presidente da Copaq, Paulo Eduardo Mascarello Gobbi. “Você está dizendo que. aqui no Ministério da Justiça, a equipe que trabalha com desaparecidos está com uma versão do sistema?”, questionou Gobbi. Ramiro respondeu brevemente, dizendo que é a “divisão de crianças”.

Em seguida, Gobbi perguntou a Valderrama se o acervo de 75 milhões de imagens da Polícia Civil do Estado de São Paulo já havia sido incorporado ao sistema da Clearview, ao que o executivo respondeu apenas que “podem incorporar”.

Ao Intercept, o CEO da empresa, Hoan Ton-That, afirmou que não comenta “contratos específicos, mas consideraria uma honra trabalhar com autoridades no Brasil para tornar suas comunidades mais seguras”.

O Intercept apurou que a empresa está tentando botar o pé no mercado brasileiro desde pelo menos janeiro de 2021. De lá para cá, a Clearview já participou de três audiências da Copaq. A comissão tem como uma de suas atribuições a prospecção de soluções de inovação tecnológicas para apoiar os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e a realização de audiências com empresas que querem apresentar projetos e serviços.

A Clearview já esteve na Copaq em pelo menos quatro datas, de acordo com documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, a LAI. A primeira vez foi em janeiro de 2021, quando 13 servidores, entre representantes da comissão e da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, se reuniram virtualmente com dois executivos da Clearview para conhecer a solução. O encontro tinha como objetivo prospectar uma solução para o “Laboratório de Extração Avançada e Análise de Dados”.

Servidores do MJ anotaram que a ferramenta atende ‘totalmente à necessidade de reconhecimento facial para buscas’.

No relatório da reunião, servidores do ministério anotaram que a ferramenta atende “totalmente à necessidade de reconhecimento facial para buscas em fontes abertas”. Também está escrito que a empresa não dispõe de representação comercial no Brasil e que, portanto, é necessária uma licitação internacional para adquirir o produto. Por fim, ficou registrado que a “ferramenta só é vendida para organizações da lei, não sendo comercializada para entidades de natureza privada”.

Nem sempre foi assim. Em 2020, uma reportagem do Buzzfeed com base em documentos internos da empresa revelou que a Clearview já vendeu seu sistema para clientes privados – como lojas de departamento e setores de segurança de faculdades – nos Estados Unidos e em outros países. Em maio do ano passado, a empresa chegou a um acordo para encerrar um processo judicial movido pela União Americana pelas Liberdades Civis em que se comprometeu a parar de vender para atores privados.

Em dezembro de 2021, a Copaq realizou uma reunião extraordinária para uma nova apresentação da Clearview. Desta vez, de forma presencial no Ministério da Justiça, e Valderrama estava em Brasília. Menos de dois meses depois, em fevereiro de 2022, a Clearview voltaria a apresentar a ferramenta na audiência de prospecção virtual que surpreendeu o presidente da Copaq. Esse encontro foi aberto para entidades integrantes do Susp e contou, além de Valderrama, com a participação de Grace Pluta, uma estadunidense que ocupa o cargo de gerente de desenvolvimento de negócios da Clearview.

Em setembro de 2022, a Clearview participou da ISC Brasil, maior feira do setor de segurança do país. Além de ter um pequeno estande num corredor lateral da feira – discreto em comparação aos de outras empresas estrangeiras – a Clearview participou de uma mesa sobre uso de biometria facial na segurança pública,representada por Valderrama.

Sob o olhar atento do CEO e fundador da empresa, o australiano Hoan Ton-That, na enxuta plateia, Valderrama recorreu a números, certificações internacionais e casos de sucesso, como o seu uso na identificação dos envolvidos na insurreição no Capitólio dos Estados Unidos, para promover a ferramenta.

Clearview participa da maior feira de segurança do Brasil. Foto: Laís Martins

Ninguém tem uma base maior

O sistema da Clearview é singular porque varre e raspa imagens em toda a internet em busca de rostos. Isso inclui sites de notícias, fotos de eventos como shows e manifestações, e redes sociais públicas. Quando um rosto é detectado, ele é capturado e alimenta um banco de dados. Hoje, a Clearview diz ter 20 bilhões de fotografias de todo o mundo em seu banco – muito embora não tenha autorização para operar em todo o mundo.

Somado ao banco das forças de segurança que adquirem o produto, é a tecnologia de reconhecimento facial elevada à máxima potência. Na prática, significa que as polícias não precisam mais manter um banco próprio de suspeitos – prática que já é controversa. Qualquer rosto taxado como suspeito por um agente policial pode ser comparado imediatamente, por meio de um dispositivo móvel, à base da Clearview, que tem registros de basicamente todos nós.

Na ISC, Valderrama foi perguntado pelo delegado Luis Ortiz se a empresa já havia sido questionada sobre o método de coleta das imagens – a raspagem. De semblante tranquilo, Valderrama respondeu que tudo que é colocado no banco de dados é de origem pública.

Apesar da tranquilidade de Valderrama, esse questionamento é uma das pedras no sapato da Clearview. Órgãos reguladores de diversos países europeus baniram o uso da ferramenta sob a avaliação de que a GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados europeia, estabelece que o processamento de dados pessoais sensíveis exige o consentimento explícito das pessoas. Os banimentos e ordens de apagamento de dados vieram acompanhados de multas pesadas para a empresa e para qualquer entidade que viesse a contratar seu serviço.

A Clearview não tem nem mesmo as big techs como aliadas. Meta, Youtube, Twitter e Linkedin já exigiram que a empresa pare de raspar imagens de seus usuários.

Mas nenhum entrave regulatório parece podar a ambição dos seus executivos. “Ninguém tem uma base maior do que a Clearview AI”, escreveu Valderrama em um post de Linkedin no ano passado. Na ISC, ele falou que o objetivo é ter pelo menos 100 bilhões de imagens sem perda de qualidade – aproximadamente 14 imagens por ser humano no planeta.

Hoje, a Clearview diz ter 20 bilhões de fotografias de todo o mundo em seu banco.

Da perspectiva da privacidade, é um pesadelo, alertam especialistas. Isso porque a empresa não obtém consentimento das pessoas que aparecem nas fotos e serão incluídas no banco de dados. Pior: cada rosto que é alimentado à base “melhora” o produto, já que a inteligência artificial é aperfeiçoada e aprende à medida que vai recebendo insumo. Ou seja: a Clearview está faturando em cima do seu rosto, e você nem imagina.

Em relação à privacidade- Ton-That disse que a Clearview AI não é uma ferramenta de vigilância em tempo real, e sua tecnologia foi criada para uso de autoridades legais para investigar crimes. “As imagens são coletadas apenas da internet pública”, disse That. Uma vez feito o ‘match’ entre as imagens, o CEO explica, as autoridades de investigação devem usar outros meios para determinar se é “realmente a pessoa que eles estão procurando identificar”.

Almoço grátis

Nas investidas a órgãos públicos, a empresa costuma oferecer uma demo gratuita de 30 dias como parte de seu modelo de negócios. Clientes ao redor do mundo podem degustar da inteligência artificial da Clearview sem compromisso. Testes desse tipo são problemáticos da perspectiva de transparência governamental, pois não deixam rastro em documentos públicos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que a Polícia Civil realizou um teste de 24 horas em março de 2022. “Ao término do período, não houve interesse da instituição em adquirir o sistema, e não foi estabelecido mais nenhuma comunicação com a empresa. Além disso, nenhuma imagem dos bancos de dados da Polícia Civil foi disponibilizada para a empresa em questão”. A secretaria também disse que a Polícia Militar, diferentemente do que declarou Valderrama durante a reunião da Copaq, nunca testou a ferramenta.

Em Goiás, a Polícia Civil classificou a informação como sigilosa após o pedido de informação do Intercept.

O Intercept questionou via LAI as forças de segurança mencionadas por Valderrama sobre tratativas ou encontros com a Clearview. Nenhuma prestou informações

A realização dos testes por si só é uma bandeira vermelha, explicou ao Intercept o pesquisador Luã Cruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Isso porque a LGPD, em seu artigo quarto, prevê que dados pessoais sob tutela de pessoas jurídicas de direito público – como as polícias – que forem tratados por empresa privada exigem uma notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cruz explicou que a legislação também diz que, em nenhum caso, a totalidade de dados pessoais de bancos de segurança pública poderá ser tratada por pessoas de direito privado (ou seja, por empresas). Na prática, isso significa que nenhuma força de segurança brasileira tem previsão legal para subir o próprio “banco de suspeitos” para o sistema da Clearview, ainda que a empresa diga que isso fique acessível apenas para o contratante daquela licença.

A Clearview diz que as imagens alimentadas por cada força de segurança ficam restritas a uma galeria que só é acessada por essa força. Mas é um equívoco pensar que a empresa não fique com nenhuma contrapartida quando um volume grande de imagens encontra seu sistema.

“Quando uma força policial sobe seu banco de dados, pode ser mesmo que ele fique mais ou menos agrupado ali naquela ferramenta e que eles consigam apagar depois, mas, de toda forma, aquilo já serviu para treinar a ferramenta, para aumentar a acurácia do algoritmo”, disse Raquel Saraiva, diretora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o IP.Rec. Mesmo que, ao final do experimento, agentes públicos decidam não adquirir a ferramenta, a Clearview já “ganhou” em cima das imagens.

Questionado via LAI, o Ministério da Justiça disse que não houve reuniões entre a pasta e a Clearview e tampouco contratos firmados com a empresa. O Intercept também questionou, via LAI, a ANPD sobre notificações desse tipo. A autoridade disse não ter recebido nenhuma.

Mercador da insegurança

A importação de uma ferramenta de reconhecimento facial desenvolvida no Norte Global para um país étnico e racialmente diverso como o Brasil é também, praticamente, a certeza de erros no algoritmo, explica Saraiva, do IP.Rec.

“Sabemos que a composição demográfica de países do Norte global é completamente diferente do Sul Global, então os algoritmos que são importados para cá estão sendo treinados com uma composição demográfica completamente diferente. Lá predominam pessoas brancas, loiras e de olhos azuis, por exemplo”, disse.

A pesquisadora enxerga duas possíveis consequências dessa importação. Primeiro, erros serão mais frequentes, já que o algoritmo, a princípio, não foi treinado com a composição demográfica brasileira. Em segundo lugar, se a Clearview pretende usar nossa composição demográfica para diversificar seu algoritmo, significa que seremos vítimas de uma intrusão na nossa privacidade.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, a Clearview tecnicamente não teria caminho aberto para operar no Brasil. Mas as investidas fazem todo sentido para a empresa. Além de estarmos entre os 10 países mais populosos do mundo, por aqui há pelo menos 30 potenciais clientes, considerando as polícias estaduais e as de atuação federal.

Essas aquisições não são feitas por um único órgão central – cada força de segurança pode fazer a sua com autonomia. A Copaq, do Ministério da Justiça, é apenas uma ponte entre a Clearview e os órgãos. Caso se interessem pelo produto, não é necessário que o governo federal intermedeie os contatos.

Normalmente, as aquisições são feitas por empresas nacionais, que revendem as soluções de segurança e dificultam o escrutínio público sobre as tecnologias de vigilância compradas.

Em um flyer distribuído no estande na ISC Brasil, a Clearview aponta que é a empresa brasileira AMR Consultoria Informática Serviços e Soluções sua revendedora no país. Com sede em São Paulo, a empresa recebeu R$ 4,9 milhões em recursos do governo federal entre 2014 e 2015. Os pagamentos se deram no âmbito de contratos com a Marinha, o Instituto Nacional de Pesquisas e Estatísticas, o Ministério da Defesa, no contexto das Olimpíadas, e com a Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais.

A prática de usar revendedoras nacionais ou empresas intermediárias não é ilegal, mas é pouco transparente, já que oculta o nome da empresa de registros públicos acessíveis por Portais da Transparência. O IP.Rec, durante a elaboração da pesquisa “Mercadores da Insegurança” identificou que empresas como Cellebrite, que extrai dados de celulares, também usam representantes locais.

“Infelizmente, quando falamos sobre a compra de tecnologias de vigilância controversas e altamente nocivas em relação a direitos humanos, como é o caso do reconhecimento facial e spywares, muitas vezes, temendo represália, governos são notavelmente opacos ao publicizar a aquisição e o uso dessas ferramentas”, disse Mariana Canto, diretora do IP.Rec. “Não é raro que esses governos recorram ao uso de proxies, intermediários ou revendedoras para a aquisição de certas tecnologias, a fim de não deixar rastros”, acrescentou.

Não é só no Brasil que essa tática é utilizada. Na União Europeia, a prática está sendo investigada pelo Parlamento Europeu como má administração pública.

Negativa geral

O Intercept buscou o nome da Clearview e o CNPJ da revendedora em todos os Portais de Transparência. Fora os contratos da AMR já mencionados com o governo federal, não há registro do produto.

Por meio da LAI, também questionamos vários órgãos federais, como Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, sobre tratativas e contratos com a Clearview. Com exceção da PRF, que confirmou ter participado apenas de uma reunião de apresentação em junho de 2022, todos negaram ter tido qualquer contato ou tratativa com a empresa.

As polícias militares e civis de todos os estados também foram questionadas via LAI sobre uso do Clearview ou tratativas com a empresa. Onze delas sequer responderam o pedido – e quase todas as que responderam negaram qualquer negociação com a empresa.

A Polícia Civil do Ceará alegou que a informação requerida seria sigilosa por “pôr em risco a segurança de instituições” ou “comprometer atividades de inteligência”.

É uma justificativa que não tem validade como termo de classificação de informações e, do ponto de vista legal, tampouco tem validade jurídica, na avaliação do advogado Bruno Morassutti, cofundador da organização Fiquem Sabendo. Para o advogado, nem todas as informações ligadas à segurança pública estão sujeitas a sigilo. Por exemplo, informar o valor e data de contratação, autoridade que a solicitou ou órgãos autorizados a usar a ferramenta não comprometem ou põem em risco as atividades de inteligência, disse Morassutti.

“São informações que todo cidadão tem direito de saber. Ainda que, digamos, seja admissível que uma autoridade policial adquira ou contrate um serviço assim, temos direito de saber questões básicas com relação a esse tipo de contratação”, explicou.

Já no caso de Goiás, estado que já tem familiaridade com o reconhecimento facial, a Polícia Civil classificou a informação como sigilosa após o pedido do Intercept.

Essa reportagem é fruto do projeto Quem paga a conta?, uma parceria do Intercept com CESeC e Coding Rights, que investiga quem lucra e quem é punido com a explosão nos sistemas de reconhecimento facial para fins de segurança no Brasil.

O MECENAS – Série Quem Paga a Conta no The Intercept Brasil

“NOVO CANGAÇO não passa mais por aqui e tem o dedinho do Delegado Waldir, mais de 120 cidades monitoradas. Novo mandato, vamos monitorar as 246 cidades de Goiás e queremos levar esse projeto para as estradas também”. A promessa da campanha derrotada ao Senado nas eleições de 2022, feita durante uma entrevista à Record local em setembro e repetida ao longo de todo o pleito, era ousada mas factível. Afinal, em seus dois mandatos como deputado, Waldir já havia destinado emendas parlamentares para câmeras de videomonitoramento em 130 cidades do estado – muitas sem saneamento básico. Fez de Goiás – ao menos em tese – o estado mais vigiado do Brasil.

Enquanto deputado membro da bancada da bala e árduo defensor da redução da maioridade penal, Waldir não poupou recursos para irrigar a área de segurança pública, tema com o qual fez fama e se elegeu. Em seus dois mandatos, foram R$ 27 milhões em emendas parlamentares do ex-deputado para 101 cidades goianas, de 2016 a 2021. Somando os valores de 2022 e 2023, ainda em processo de liberação, passa-se dos R$ 30 milhões para 130 cidades em projetos que incluem tecnologias de ponta em municípios de infraestrutura precária – o plano é colocar câmeras com leitura de placas de veículos e reconhecimento facial onde mal há asfalto e saneamento básico.

“Para cidades de até 15 mil habitantes, mandei o valor mínimo de R$ 250 mil. Para algumas cidades maiores, cheguei a mandar R$ 1 milhão ou mais”, esclareceu o ex-deputado. “A pretensão sempre foi pulverizar, mandar picadinho, que assim dava para atender mais lugares, inclusive as cidades menores”.

Mais vigilância que esgoto

Bonópolis, cidade de 4,5 mil habitantes a 455 quilômetros de Goiânia, foi uma das atendidas pelas emendas de Waldir. O município foi criado a partir de uma vila fundada na década de 1960 por madeireiros que exploravam as matas locais. Em 1995, Bonópolis foi emancipada de Porangatu, em uma região conhecida pela criação de gado.

Por lá, a tecnologia de videomonitoramento com reconhecimento facial evolui mais rápido que a rede de esgoto. Até hoje, o saneamento básico atende apenas a 38,9% dos lares bonopolinos. Somente 10% da população tem ocupação formal, e a renda média é de 1,7 salários mínimos. O maior empregador da cidade é a própria prefeitura.

A pequena área urbana – apenas 1,2 dos 1,6 mil quilômetros quadrados de área total do município –, no entanto, conta com um moderno sistema de videomonitoramento com cinco câmeras do tipo “speed dome” de última geração, espalhadas por pontos estratégicos. As câmeras e a central de monitoramento foram instaladas no final de 2021 com R$ 250 mil de uma emenda da bancada do Delegado Waldir.

Em Campestre de Goiás, a 54 quilômetros de Goiânia, também chama atenção o sistema de câmeras de videomonitoramento com leitura de placas de veículos, reconhecimento facial com alertas em tempo real, contagem de pessoas, mapa de calor, rastreamento de alvos, identificação de objetos como mochilas abandonados em espaços públicos, visão noturna e sensores de movimento, entre outras funções listadas no edital do projeto.

Segundo a prefeitura de Campestre, as duas primeiras câmeras foram instaladas nas duas saídas do município no final de 2019, no perímetro urbano das rodovias que dão acesso a Trindade e Palmeiras de Goiás. Em 2021, já com os recursos do Ministério da Justiça liberados por uma emenda de Waldir no valor de R$ 250 mil no ano anterior, a cidade comprou mais seis câmeras “speed dome” de última geração e montou uma central de monitoramento.

Trata-se de uma salinha com uma mesa, um telefone e um computador para um operador do sistema, com uma tela na parede, onde são exibidas as imagens das câmeras. O contrato foi renovado pela prefeitura no final de 2021 por mais um ano, com um aditivo de R$ 258 mil reais ao valor original.

Enquanto isso, a cidade com população de 3.362 habitantes e 0,8% da área urbanizada tem alguns dos piores indicadores do estado. Com 44,4 mortes a cada mil nascimentos, Campestre tem a quinta maior taxa de mortalidade infantil de Goiás. Lá, o esgotamento sanitário chega a míseros 2% das 1.224 casas, e existe apenas uma Unidade Básica de Saúde para atender as mais de 3 mil pessoas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, houve redução em quase todos os índices criminais analisados no período de 2018 a 2022. A maior queda foi no número dos roubos seguidos de morte, que caiu 70%. Registros de lesão seguida de morte tiveram queda de 55,7%, e o crime de homicídio doloso diminuiu 44,5%.

Mas, de acordo com dados da própria secretaria obtidos via Lei de Acesso à Informação, é possível ver que a mancha criminal no estado é concentrada em Goiânia e na região metropolitana, além de mais algumas cidades com mais de 100 mil habitantes distantes da capital, como Anápolis e Luziânia. Nos municípios pequenos, com menos de 10 mil habitantes, os registros criminais são esparsos. Em 2020, pelo menos 16 dessas cidades não registraram nenhum crime violento.

Em Bonópolis, por exemplo, foi registrado um homicídio em 2017 e outro em 2018. Em 2019, não houve nenhum e, em 2020, foi registrado apenas mais um assassinato. Em 2021, novamente nenhum e, em 2022, três. De 2016 a 2022, não houve nenhum caso de assalto seguido de morte, roubo a transeunte ou roubo de veículo.

Em Campestre de Goiás, a situação é parecida: no mesmo período dos últimos seis anos, foi registrado um homicídio, em 2019. Nas duas cidades, a maior ocorrência costuma ser o furto a transeuntes e a residências. Quando há um crime violento, invariavelmente está ligado a questões passionais, como desavenças pessoais ou excesso de bebida alcoólica.

As ruas pacatas, a pequena área urbana, os registros de crimes de menor potencial ofensivo e o perfil das cidades levantam dúvidas sobre a prioridade que os investimentos em sistemas sofisticados de videomonitoramento têm tido sobre outras carências mais prementes.

O Delegado Waldir admite que, nessas pequenas cidades, as ocorrências criminais mais comuns são pequenos furtos, tanto de pessoas como de residências, e tráfico de entorpecentes. “Não interessa se teve uma morte, um furto, um homicídio no município. Você não tem que ter nenhum. O que mais preocupa as pessoas em qualquer lugar, incluindo nas pequenas cidades, hoje em dia, é a segurança pública”.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás negou em um pedido feito por Lei de Acesso à Informação qualquer dado ou estatística sobre desempenho e número de prisões relativas à instalação e uso de câmeras de segurança no estado. Para o governo de Ronaldo Caiado, do União Brasil, essas informações são sigilosas.

Legenda. Ilustração: Douglas Lopes para o Intercept Brasil

Duas empresas vencem maioria das licitações

No espraiamento dos sistemas de reconhecimento facial pelo interior, os negócios foram concentrados em duas empresas. Um levantamento feito pelo Intercept em parceria com pesquisadores do CESeC mostra que, de 51 cidades goianas com projetos do tipo implementados nos últimos quatro anos, todas com emendas do Delegado Waldir, pelo menos 29 fecharam contrato com as mesmas empresas. A SS2 Tecnologia venceu a concorrência em 21 dessas cidades, incluindo Campestre. A Tecnomarra assinou com oito dessas prefeituras, entre elas Bonopópolis.

Com sede em Nova Veneza, na região metropolitana de Goiânia, a SS2 fica em um sobrado bonito entre um mercadinho e uma drogaria em uma rua comercial. Na porta, há uma placa da empresa e, em seu site, é possível saber que a SS2 oferece tecnologia de vigilância e outros serviços de diversos fabricantes.

Fundada em 2017, a empresa é uma sociedade limitada gerida pelos sócios Sandro Stival e Gustavo Camilo da Costa, segundo dados da Receita Federal. Stival foi secretário de Finanças de Nova Veneza de 2001 a 2004, e a história de sua família mistura-se com a da origem da cidade a ponto de serem citados no site do município entre seus fundadores.

Já a Tecnomarra fica em Catalão e está no nome de Jorge Fernando Abrão Marra, de acordo com dados da Receita Federal. Antes, os contratos de videomonitoramento com as prefeituras eram fechados também pela Filipe Abrão Marra ME, de seu irmão Felipe, mas a empresa foi condenada em um processo no Tribunal de Contas da União e proibida de prover serviços para o poder público em 2020. De acordo com o processo, os irmãos Jorge e Felipe fraudaram uma licitação em 2019 no município de Bela Vista de Goiás ao apresentar documentos falsos. Jorge teria falsificado a assinatura de Felipe em uma certidão.

Em Planaltina, a Tecnomarra venceu uma licitação no ano passado mesmo tendo apresentado a pior proposta por um sistema de videomonitoramento entre cinco concorrentes. Cobrou R$ 419 mil, mais de R$ 100 mil acima da melhor oferta. A prefeitura desclassificou as quatro primeiras colocadas.

De acordo com o próprio Delegado Waldir, essa dinâmica levantou suspeita na Polícia Federal, que teria aberto uma investigação em cima de repasses do Ministério da Justiça para prefeituras de Goiás pagarem por suas câmeras. Procurada, a PF informou que não comenta eventuais investigações em curso.

“Não tenho nenhuma relação com esses fatos, nem fui chamado a depor”, afirmou o Delegado Waldir. “Não tenho nenhuma espécie de relacionamento com nenhuma dessas empresas, não sei quais são, não conheço os donos e nunca recebi ninguém no meu gabinete. A relação dessas empresas é com as prefeituras e os técnicos do ministério que tocam o projeto. Eu só carimbo o dinheiro”.

De 100 emendas do ex-deputado para sistemas de vigilância em cidades goianas entre 2016 e 2021, 18 foram canceladas. Segundo o delegado, por algum problema na licitação ou desistência da prefeitura. Outras 23 estão travadas com pendências na licitação.

No mapa com projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial acompanhados na pesquisa O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, o CESeC, é possível ver que Goiás é o estado mais vigiado do Brasil. De 236 cidades com sistemas de reconhecimento facial, 45 ficam no estado. Ao todo, o Panóptico identificou que cidades em 23 estados brasileiros, incluindo suas capitais, já possuem ou estão implantando algum projeto de reconhecimento facial em vias públicas.

*** FOTO DE ARQUIVO *** BRASILIA, DF, 30.10.2019 - O deputado Delegado Waldir (PSL-GO) filma manifestantes que criticavam o depoimento de Frota no plenário. O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) durante depoimento na CPMI das Fake News. Frota fez várias acusações sobre o funcionamento do que ele chama de milícias virtuais e mostrou tuítes e manifestações em redes sociais de expoentes da direita brasileira, parlamentares e pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) — Membro da bancada da bala, Waldir surfou a onda do bolsonarismo – e irrigou sua base eleitoral com verba do Ministério da Justiça. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O embalo de Sergio Moro

Hoje presidente do Detran goiano, Waldir Souza é originalmente um delegado de polícia do Paraná. Se elegeu deputado pela primeira vez em 2014 pelo PR, que mudou de nome em 2019 para PL. Em 2018, se filiou ao PSL e foi um dos mais ferrenhos defensores da candidatura de Jair Bolsonaro – acabou eleito como o deputado federal mais bem votado de Goiás e foi líder do partido na Câmara. Em 2019, após um racha interno no PSL, Waldir ameaçou “implodir” Bolsonaro. Dois anos depois, revelou ao Intercept detalhes sobre o orçamento secreto: “Eram R$ 10 milhões para cada parlamentar”, declarou, referindo-se à eleição do presidente Arthur Lira.

Hoje, Waldir é filiado ao União Brasil, partido pelo qual concorreu ao Senado. “Seria um compromisso nosso, caso eleito, monitorar todas as cidades e expandir para as estradas também”, explicou Waldir ao Intercept. “Depois partir para creches, asilos, escolas municipais… nas escolas estaduais reformadas em Goiás, todas já tem reconhecimento facial, né”, disse sobre as câmeras de segurança. O candidato teve 539.219 votos e acabou em terceiro lugar. Hoje é presidente do Detran goiano.

Segundo o delegado, seu entusiasmo com o videomonitoramento vem da época em que atuava na Polícia Civil goiana. “As câmeras são um instrumento central de segurança pública há mais de 10 anos nos principais países do mundo, mas eu sentia que aqui a coisa ainda estava engatinhando”.

‘Não tem nenhum estudo ou padrão sobre a eficiência, o uso que é feito e quem está fornecendo’.

Assim, nasceu a ideia de convênios diretos entre municípios e o Ministério da Justiça para massificar o uso da tecnologia. As emendas do parlamentar para a implantação dos sistemas de câmeras começaram em 2016, por diversos caminhos, mas pegaram mesmo embalo a partir de 2019, com a chegada do atual senador Sergio Moro, hoje também no União Brasil, à chefia da pasta.

Naquele mesmo ano, foi publicada a Portaria 793, de 24 de outubro. Renovada anualmente, ela passou a conter especificamente a exigência de reconhecimento facial nos sistemas de câmeras de vigilância a serem implantados dentro do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A força política de Waldir naquele momento, líder do PSL na Câmara, então partido do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, e da bancada da bala, anabolizada no Congresso após a onda bolsonarista de 2018, ajudou na liberação do dinheiro do governo federal necessária para ele colocar em curso a ideia de tornar Goiás o estado mais vigiado do Brasil.

“O caso do Delegado Waldir é emblemático, porque mostra esse mecanismo político na fragmentação das ações de segurança pública e adoção indiscriminada do reconhecimento facial”, afirmou Thalita Gabriele Lopes Lima, coordenadora de projetos de pesquisa no CESeC.

Segundo ela, a municipalização da segurança é muito característica de Goiás – mas a tendência existe em outras partes do país também. “Não só com reconhecimento facial, mas com outras tecnologias”, detalhou. “Essa fragmentação da política gera problemas de integração entre as diversas tecnologias. Não tem nenhum estudo ou padrão sobre a eficiência, o uso que é feito e quem está fornecendo”.

Apesar dos baixos índices de criminalidade nos municípios dizerem o contrário, para o ex-deputado, trata-se de uma visão romântica do interior do país não considerar que, hoje, mesmo cidades pequenas sofrem com a falta de segurança pública. Para defender seu argumento, ele cita de cabeça um caso recente de assassinato em Bonópolis, em que um suspeito foi morto pela polícia e outro foi preso. Segundo ele, o caso foi solucionado “em menos de três horas por causa das câmeras”. A prisão, no entanto, não foi relacionada ao reconhecimento facial. A placa de uma moto foi identificada em uma imagem e, por meio do veículo, a polícia chegou ao assassino.

Essa reportagem é fruto do projeto Quem paga a conta?, uma parceria do Intercept com CESeC e Coding Rights, que investiga quem lucra e quem é punido com a explosão nos sistemas de reconhecimento facial para fins de segurança no Brasil.

O CARNAVAL DE 2024 SERÁ O MAIS VIGIADO DA HISTÓRIA – The Intercept Brasil

ENQUANTO IVETE SANGALO comandava o trio elétrico em Aracaju, no dia 4 de novembro de 2023, Thais Santos, de 31 anos, era abordada por policiais pela segunda vez em poucas horas. Sistemas de reconhecimento facial a apontaram com uma pessoa com mandados de prisão em aberto. O que era para ser um festejo de pré-carnaval se tornou um trauma que a marcou profundamente.

Ela não foi a primeira nem a última pessoa a ter seus festejos interrompidos por erros de tecnologias de inteligência artificial. Segundo dados inéditos produzidos pelo O Panóptico, 49 festividades ao redor do Brasil foram monitoradas com tecnologias de reconhecimento facial nos últimos quatro anos.

A prisão de um folião durante um bloco de carnaval em Salvador, em 2019, foi o pontapé inicial desse novo ciclo de uso disseminado de algoritmos de reconhecimento facial por polícias ao redor do Brasil. O caso virou uma peça de propaganda da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, que alardeou o fato de que a tecnologia poderia reconhecer até mesmo pessoas fantasiadas no meio de uma multidão. Desde então, o governo baiano ultrapassou a marca de mais de mil pessoas presas com o uso da tecnologia, e os casos em que os sistemas foram usados em festividades só aumentaram.

Gráfico — Caminho sem volta: apesar dos erros e falta de evidências de impacto positivo na segurança, uso da tecnologia para monitorar eventos só aumentou.

Em 2023, o Panóptico, um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania que monitora a adoção de novas tecnologias pelas forças policiais, registrou um grande aumento de festividades monitoradas com uso de tecnologias. Foram 28 só em 2023 – número maior do que o três anos anteriores somados.

Entre eles está o pré-Caju, a festa em que Thais teve encontros violentos com a polícia por falhas no sistema. Ela conta que o primeiro erro foi cometido por policiais militares que a abordaram no meio da multidão e logo a dispensaram. Horas mais tarde, foi a vez de policiais civis abordarem a jovem, dessa vez de forma truculenta. Colocada em uma viatura da polícia e revistada de maneira vexatória, Thais relata que chegou a se urinar por causa do medo.

São os estados do nordeste do Brasil que puxam os experimentos com novas tecnologias na segurança pública. A Bahia, por exemplo, investiu mais de R$ 600 milhões em um dos maiores projetos de reconhecimento facial da América Latina. Enquanto isso, outros problemas mais urgentes no estado continuam sem solução.

Só para ficarmos no tema da segurança pública: o estado registrou um aumento assustador da violência policial. Entre 2015 a 2022, aumentou mais de 300% o número mortes decorrentes de intervenção de agentes do estado, uma marca da gestão do petista Rui Costa, atual chefe da Casa Civil, à frente do governo da Bahia.

Apesar disso, o governo da Bahia ainda reluta em adotar uma política para redução do indicador de letalidade policial e em instalar câmeras corporais nos uniformes dos agentes, uma política que pode contribuir para diminuir a violência. Após meses de processo licitatório, o governo baiano adiou o uso das microcâmeras só para depois do Carnaval. Enquanto isso, os sistemas de reconhecimento facial seguem a pleno vapor.

CARNAVAL DE 2024 SERÁ O MAIS VIGIADO DA HISTÓRIA

Além de Bahia e Sergipe, onde Thais Santos foi vítima de duas abordagens policiais, Pernambuco também tem tentado avançar no tema da vigilância com uso de biometria facial. João Campos, prefeito de Recife pelo PSB, propôs instalar novos relógios digitais na cidade. A promessa é que esses dispositivos modernizem o mobiliário urbano, exibindo informações como hora, temperatura, qualidade do ar, índice de radiação ultravioleta e oferecendo Wi-fi gratuito – além de câmeras de vigilância.

A proposta é que empresas privadas teriam o direito de explorar esses relógios, levantando questões de privacidade. Não fica claro, por exemplo, se essas empresas poderão acessar as imagens das câmeras de videomonitoramento, como ocorreu na Linha Amarela do metrô em São Paulo.

A movimentação do prefeito recebeu forte crítica da sociedade civil, o que fez com que o projeto ficasse parado por algum tempo, mas as críticas não foram suficientes: e os relógios começaram a ser instalados no final de 2022. Agora, em 2024, a promessa é encher as cidades de Recife e Olinda de câmeras de vigilância durante os cortejos de carnaval.

Relógios ‘inteligentes’ de João Campos: propaganda e vigilância em uma tacada só. Foto: Wagner Ramos/PCR Imagem

Outros festejos pelo país também têm sido alvo de monitoramento por parte das forças policiais. É o caso de São João e festas juninas, que reúnem milhares de pessoas pelo país, principalmente no Nordeste. Pernambuco usou a tecnologia em pelo menos três eventos nos últimos anos, assim como o Rio Grande do Norte e Roraima.

Outro festejo que tem sido alvo das câmeras de reconhecimento facial é o Réveillon. A Polícia Militar do Rio de Janeiro já tinha usado a tecnologia em 2019, nas áreas de Copacabana, ao redor do estádio do Maracanã e nos aeroportos. A experiência foi marcada por um caso grave de erro de reconhecimento, que levou à detenção de uma mulher nos primeiros dias de uso das câmeras. Também praticamente não teve efeito nos indicadores criminais da região monitorada.

EXCLUSIVO: LEVANTAMENTO REVELA QUE 90,5% DOS PRESOS POR MONITORAMENTO FACIAL NO BRASIL SÃO NEGROS – The Intercept Brasil

O BRASIL ESTREOU OFICIALMENTE o uso de tecnologias de reconhecimento facial na área de segurança pública este ano. Mas, após um ano de experiências em cinco estados do Brasil, a única certeza é que a tecnologia deve agravar o encarceramento em massa, principalmente de jovens e negros das periferias brasileiras. Além disso, é ineficiente.

A Rede de Observatórios da Segurança monitorou os casos de prisões e abordagem com o uso de reconhecimento facial desde que eles foram implantados em março e descobriu que, dos casos em que havia informações, 90,5% das pessoas presas porque foram flagradas pelas câmeras eram negras. A Bahia liderou o número de abordagens e prisões com a nova técnica: 51,7% das prisões, seguida do Rio, com 37,1%, Santa Catarina, com 7,3%, Paraíba, com 3,3% e o Ceará, com 0,7%.

De março a outubro, foram 151 pessoas presas por meio dessa tecnologia nos cinco estados. O monitoramento da Rede foi feito com base nas matérias publicadas por dezenas de veículos de imprensa e usa as informações veiculadas nas contas oficiais das polícias e de outros órgãos nas redes sociais. As prisões com o uso de reconhecimento facial têm ocorrido desde março, sendo que os meses de abril, setembro e outubro registraram a maioria dos casos. Setembro foi o ápice, com 31,2% das prisões.

Não se sabe como se deram essas prisões. Tentamos obter dados, via Lei de Acesso à Informação, sobre a quantidade oficial de prisões e o número de pessoas abordadas de forma equivocada, mas não houve retorno do pedido. Em alguns casos monitorados foi difícil até mesmo encontrar informações completas sobre o perfil da pessoa presa ou abordada, onde o reconhecimento foi realizado e os motivos da eventual prisão. Em 66 casos, havia informações sobre sexo: 87,9% dos suspeitos foram homens e 12,1%, mulheres, com idade média de 35 anos. No que se refere à motivação para a abordagem, chama a atenção o grande volume de prisões por tráfico de drogas e por roubo: 24,1%, cada uma.

Para jovens e negros, a tecnologia é a certeza de que continuarão a ser abordados de forma preferencial, em nome da chamada guerra às drogas. O reconhecimento facial tem se mostrado uma atualização high-tech para o velho e conhecido racismo que está na base do sistema de justiça criminal e guia o trabalho policial há décadas.

Fonte: Rede de Observatórios de Segurança

Falhas no sistema

O sistema de reconhecimento facial precisa identificar um rosto no vídeo analisado, tarefa que não é simples nem em Hong Kong nem em outras partes do mundo. Manifestantes e outras pessoas que queiram escapar do monitoramento utilizam camuflagens, como pinturas faciais. Isso porque o reconhecimento facial é uma forma de biometria, que é a ligação entre um elemento único do corpo humano de um indivíduo com uma unidade de registro. O elemento corporal utilizado pode ser a digital, a face, o modo de caminhar.

Mas a parte do corpo utilizada na biometria, seja a digital ou a face, nunca é analisada por completo. Isto quer dizer que são escolhidos alguns pontos do rosto ou do dedo e, com base nas distâncias entre esses pontos, é calculada a probabilidade de aquela digital ou de aquela face ser da pessoa cadastrada no banco de dados. No caso do rosto humano, as possibilidades de haver diferenças ou modificações nessas distâncias são bem maiores do que numa digital, já que uma pessoa envelhece e perde colágeno, pode estar bocejando, piscando etc.

As tecnologias de reconhecimento facial aplicadas ao policiamento se utilizam dessas assinaturas – calculadas de acordo com os pontos da face de indivíduos – para acionar alertas. Esses alertas são emitidos quando o rosto da pessoa filmada pela câmera possui certo grau de semelhança com alguma das faces presentes no banco de dados utilizado – nesses casos, o de pessoas com mandados de prisão em aberto. Esse grau de semelhança tem de ser calibrado, porque se for fixado em níveis menores do que 90% de semelhança, por exemplo, pode provocar um número muito grande de falsos positivos. No extremo oposto, se o nível de semelhança exigido pelo algoritmo for 99,9%, por exemplo, a chance de o sistema emitir alertas será muito baixa.

O problema pior é que os erros do reconhecimento facial podem representar constrangimentos, prisões arbitrárias e violações de direitos humanos.

Se compararmos a técnica com o envio de uma ambulância para socorrer uma vítima, vemos o quanto ela é ineficiente. Se em nove de cada dez chamadas ao Samu não houver uma emergência real, teremos o desperdício de dinheiro público e a alocação inútil de tempo e pessoal. É exatamente o que tem ocorrido na aplicação da tecnologia de reconhecimento facial. Por exemplo, durante o carnaval, nos quatro dias da Micareta de Feira de Santana, na Bahia, o sistema de videomonitoramento capturou os rostos de mais de 1,3 milhões de pessoas, gerando 903 alertas, o que resultou no cumprimento de 18 mandados e na prisão de 15 pessoas, ou seja, de todos os alertas emitidos, mais de 96% não resultaram em nada.

O problema pior é que os erros do reconhecimento facial podem representar constrangimentos, prisões arbitrárias e violações de direitos humanos. Em julho, o sistema utilizado pela polícia do Rio apontou erroneamente, no segundo dia de atividade, uma mulher como procurada pela justiça. Não bastasse a abordagem equivocada, descobriu-se dias depois que a criminosa procurada já estava presa há quatro anos, indício claro de que o banco de dados utilizado à época tinha graves problemas de atualização. Dias depois, policiais do Rio prenderam outra pessoa por engano.

Na contramão

Enquanto cidades e países inteiros proíbem a utilização de reconhecimento facial, no Brasil a tecnologia ganha cada vez mais entusiastas. Estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e o Distrito Federal declararam estar em processo de contratação ou de implementação deste tipo de tecnologia para o trabalho de policiamento. Quase todos os estados do Nordeste têm grandes investimentos no setor. Projetos de empresas chinesas estão sendo implementados na região, entre eles a instalação de câmeras de reconhecimento facial.

O governo federal tem dado sua contribuição para a expansão da tecnologia com a portaria n° 793, de outubro de 2019, que regulamenta o uso de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para o “fomento à implantação de sistemas de videomonitoramento com soluções de reconhecimento facial, por Optical Character Recognition – OCR, uso de inteligência artificial ou outros”.

É preocupante ver que, em um país em que historicamente não são respeitadas as premissas de transparência de dados sobre segurança pública e criminalidade, aliado aos recentes projetos que ignoram a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não há nenhuma preocupação dos governos em elaborar mecanismos de accountability voltados para as tecnologias de reconhecimento facial e nem protocolos para segurança dos dados coletados.

Os projetos implementados em algumas das corporações policiais do Brasil, com a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de impressões Digitais, proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, são apresentados como formas de modernização da prática policial. Na verdade, porém, representam um retrocesso em relação à eficiência, transparência, accountability e proteção de dados pessoais da população.

QUATRO ANOS PARA DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL, OITO PARA ARQUIVAR – Revista Piauí

Em 2019, primeiro ano do governo natimorto de Wilson Witzel, o Rio de Janeiro alcançaria o pico na escalada de violência policial. Naquele ano, 1.814 pessoas foram mortas por policiais, algo sem precedentes no Brasil. Quase 2 mil inquéritos foram enviados pela polícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Dentre todas essas mortes, o Ministério Público só finalizou 105 casos – seja denunciando os policiais, seja pedindo o arquivamento da investigação. São casos considerados “resolvidos” pelo MP – menos de 2% daquelas quase 2 mil mortes.

Diferentemente dos casos de homicídios, as mortes decorrentes de operações policiais podem ter dois tipos de “resolução”: o arquivamento, adotado 1) quando não há elementos suficientes na investigação ou 2) quando há provas de que a morte foi em legítima defesa do agente ou de terceiros (aí o caso é enquadrado como “excludente de ilicitude” e arquivado); ou a denúncia, quando há elementos que apontam para a ilegalidade da morte, como evidências de execução, e o agente policial é denunciado.

Desses 1.814 mortes cometidas por policiais em 2019, só dois casos tiveram denúncia criminal. Um deles foi uma morte ocorrida em abril de 2019, na cidade de Engenheiro Paulo de Frontin. O acusado pelo crime, um sargento alocado no 10° Batalhão da PM, já fora denunciado sob acusação de ter praticado tortura no mesmo ano, mas o caso foi arquivado. No ano anterior, ele foi homenageado na Alerj pelo deputado André Lazaroni pelos “belos e inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”. O processo ainda está em curso.

Mas o caso do sargento é uma exceção em relação ao que ocorre todos os anos no Rio de Janeiro.

Pesquisa realizada pelo Fórum Justiça publicada esta semana mostrou que, entre 2011 e 2021, o MPRJ se pronunciou, por denúncia ou arquivamento, em apenas 1.491 inquéritos de mortes decorrentes de atuação policial. O caso é assim considerado finalizado. E aqui analisamos apenas os casos sobre os quais não há sigilo. Considerando o conjunto dos inquéritos, seriam 4.527, mas o MP não forneceu todas as informações sobre eles, e por isso essa análise se concentra nos 1.491 casos sem sigilo. Todas essas mortes ocorreram de 1993 a 2021, período no qual as polícias fluminenses mataram mais de 23 mil pessoas. O Fórum Justiça é uma organização que articula membros do sistema de justiça, organizações e movimentos da sociedade civil para pensar e construir propostas para uma justiça mais democrática. Essa pesquisa foi conduzida por mim e por Jonas Pacheco em uma parceria entre o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o Fórum.

Nos 1.491 casos considerados finalizados, o MPRJ apresentou denúncia em 130 deles e arquivou os outros 1.361. É isso mesmo: 91,3% dos casos foram arquivados. Essa proporção condiz com o que foi encontrado em outros estudos realizados no Rio de Janeiro e em outros estados e reflete o quão bem azeitada está a engrenagem que mantém a impunidade como uma certeza.

Outro fator que dificulta a investigação e a denúncia de casos de mortes cometidas por policiais é a morosidade do sistema de Justiça, num jogo de empurra entre MP e Polícia Civil. O Fórum Justiça ouviu operadores do direito, como defensores, promotores e advogados da OAB. Eles relataram ser muito comum que o MP peça novas diligências para a Polícia Civil e que a mesma demore a entregar resultados satisfatórios. Nesse jogo, a demora em chegar a uma conclusão é uma certeza. Em média, até decidir fazer a denúncia, o MPRJ levou 1.513 dias, ou quatro anos aproximadamente. E, para arquivar, foram longos 2.977 dias em média, ou oito anos.

Um leitor incauto poderia pensar que, quando a polícia mata mais, o MP finaliza mais os casos. Mas não é bem assim. O gráfico abaixo revela uma relação quase inversamente proporcional entre o número de mortos pela polícia no ano e o número de processos finalizados pelo MPRJ relativos às mortes ocorridas naquele mesmo ano. Ou seja, quando há menos mortes, o MPRJ entrega uma taxa de processos finalizados maior do que a média.

É o caso, por exemplo, dos anos 2012 e 2013, quando houve uma redução de mortes. E o MPRJ finalizou um número recorde de casos.

Na mesma linha, quando a barbárie atingiu o seu nível mais alto, nos anos 2018 e 2019, o MPRJ simplesmente não mudou sua atuação, registrando menos de 3% de respostas aos casos ocorridos naqueles anos. No momento em que foi mais necessária a atuação forte e eficiente do MPRJ, ele simplesmente não agiu para responder à altura da pilha de corpos produzida pelas polícias sob o comando do general Braga Netto, em 2018, e de Witzel, em 2019.

A máquina de morte montada nos últimos anos no Rio de Janeiro seguiria a produzir números absurdos nos anos seguintes. Nem mesmo a pandemia de coronavírus freou a violência policial em 2020. Nos primeiros meses das medidas de distanciamento social, foram registradas diversas operações com registros de mortes até mesmo durante a entrega de alimentos e produtos de higiene para os necessitados. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal foi instado a agir por meio da ADPF das Favelas e proibiu operações policiais que não fossem extremamente necessárias. Quatro meses depois, o então secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, declarou em entrevista que a situação do Rio de Janeiro era excepcional e que por isso todas as operações policiais estariam cumprindo a decisão do STF..

Apesquisa do Fórum Justiça, repito, se refere a processos sem sigilo. Essa informação é curiosa tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro define que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Ainda mais em se tratando de casos já finalizados, ou seja, arquivados ou denunciados pelo MPRJ. A equipe do Fórum Justiça pediu acesso a dados básicos dos processos em sigilo, mas eles foram negados. Os pesquisadores se depararam com um obstáculo intransponível: a classificação de documentos como mecanismo de redução da transparência e, consequentemente, a redução da responsividade da instituição frente às demandas da sociedade civil.

O que temos visto nos últimos anos é um aumento do uso desse expediente para controlar o escrutínio público em torno de alguns assuntos delicados. Em 2019, o governo federal expediu o decreto 9.690/2019 que, em poucas palavras, ampliava a lista de funcionários públicos com poderes para classificar informações como sigilosas. Após pressão da sociedade civil, o decreto foi revogado, mas a sua breve existência foi um sinal claro da falta de apreço do governo de turno à transparência.

No caso do MPRJ, a negativa ao pedido de informação foi justificada mencionando o artigo 16, inciso V, da Resolução n° 89, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 28 de agosto 2012 e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; ambas as normativas estabelecem proteções às informações sob sigilo. Mas as informações solicitadas em nada poderiam vulnerabilizar os envolvidos no processo nem tampouco atrapalhar as investigações. Por isso, não deveriam estar sob sigilo. Estamos falando de processos finalizados, sob os quais o MPRJ já deu o seu parecer. Mesmo assim, os dados solicitados, data de ocorrência do fato e o tipo de movimentação realizada pelo MPRJ (arquivamento ou ajuizamento de denúncia), não seriam suficientes para singularizar nenhum dos envolvidos no caso, tampouco as circunstâncias da investigação.

Produzir informações sobre a atuação do MPRJ sobre os casos de mortes decorrentes de intervenção policial é um esforço fundamental para construir políticas públicas eficientes e dividir as responsabilidades em relação ao cenário de violência cometida por policiais.

Além disso, chamar atenção para o comportamento sistemático do MPRJ de não se debruçar na medida necessária sobre as mortes cometidas por policiais permite deslocar o problema dos casos individuais para a urgência de medidas mais estruturantes. Só elas poderão, por meio de políticas públicas consistentes, reduzir a letalidade da ação policial.

O MPRJ não tem o papel tão somente de investigar casos de mortes cometidas por policiais, mas também é da sua atribuição acompanhar sistematicamente o trabalho das polícias, sugerir ajustes em políticas públicas de segurança e agir para que as mesmas possam caminhar em direção a instituições policiais mais eficientes e menos violentas. A transparência da sua atuação também é peça fundamental para que a sociedade civil se engaje nesse esforço.

E aqui voltamos ao homicídio cometido pelo sargento em Paulo de Frontin. Ao longo do processo, a defesa do policial solicitou a devolução da arma utilizada no caso. O policial militar já estava de volta às ruas e alegava precisar do armamento para seguir atuando no policiamento. Três anos depois do ocorrido e com o policial ainda respondendo ao processo, a Polícia Militar classificou o sargento como apto A, ou seja, “Plena aptidão do inspecionado para todos os serviços de natureza policial-militar”. O Ministério Público, questionado, não se opôs à devolução da arma ao policial.

LULA TERÁ DE RECONSTRUIR PAÍS A PARTIR DOS ESCOMBROS DEIXADOS POR BOLSONARO – Revista Piauí

Comecei a escrever estas primeiras linhas no calor dos últimos dias da campanha eleitoral, após o debate da TV Globo. Foram semanas intensas até o resultado das eleições na noite de ontem, 30 de outubro. Chegaram às urnas dois projetos de país, um baseado fundamentalmente na construção democrática do país, reunindo até os antigos adversários políticos, e outro que precisava da chancela das urnas para continuar seu plano autoritário de desmantelamento do estado democrático. Os eleitores decidiram, e os próximos quatro anos serão de reconstrução dos escombros deixados pelo governo de Jair Bolsonaro.

Apesar do orçamento secreto e dos bilhões de reais despejados durante as eleições, das PECs aprovadas pelo Congresso que desequilibraram sobremaneira a disputa a favor do candidato da situação, apesar de toda a violência política fermentada nesses últimos anos que fez com que apoiadores de Lula tivessem medo de expressar sua posição, do aparelhamento de instituições de Estado, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apesar de tudo, os eleitores escolheram pôr um fim na trajetória de Bolsonaro na Presidência.

Afora as questões criminais, que Bolsonaro precisa enfrentar para que a justiça brasileira mantenha um mínimo de respeitabilidade, os quatro últimos anos impuseram retrocessos que ainda não se podem medir completamente.

O aparelhamento das instituições brasileiras precisará ser colocado como uma das primeiras tarefas do novo mandatário. Sem dúvida, a Polícia Rodoviária Federal representa de maneira mais completa como uma instituição de Estado pode ser desviada de seus deveres constitucionais para perseguir desejos do governo de turno.

Vimos nos últimos anos sinais claros de que a PRF pouco a pouco se transformava em uma força policial a serviço do presidente. A força policial que se notabilizou, infelizmente, pela morte de Genivaldo após sessão de tortura em maio deste ano, conduziu de maneira inesperada diversos bloqueios de estradas que acabaram por dificultar a chegada de eleitores aos seus locais de votação. As ações, metade delas no Nordeste do país, estavam em completo desacordo com a decisão do TSE que proibiu esse tipo de ação durante a votação.

Em entrevista coletiva, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, se apressou em dizer que não havia até ali nenhum sinal de que as ações da PRF impactaram no exercício do direito ao voto dos eleitores. Porém, já é sabido que cinco dos dez estados com maior número de veículos parados pela polícia viram seus níveis de abstenção superarem a média nacional.

Os anos de Bolsonaro no comando do Planalto foram marcados também pela explosão no número de armas em circulação no país, ao mesmo tempo em que o controle desses armamentos foi afrouxado. Segundo Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o que Lula herdará de Bolsonaro é o “pior dos mundos para o controle de armas”. Todos os efeitos dessa política ainda serão sentidos pela população, mas já há mostras do que a política armamentista legou ao país. Os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) já possuem arsenal de 1 milhão de armas, número que supera o armamento de todas as polícias militares e civis do Brasil. Aqui e acolá já surgem diversos casos de CACs com ligações estreitas com a criminalidade, como no Rio, onde já há registro de atuação desse grupo nas milícias. Além de aumentar em número, as armas que os CACs colocaram nas mãos da criminalidade também são mais potentes e modernas, segundo Cecília Olliveira.

A violência política fomentada pelo bolsonarismo foi turbinada por essa montanha de armas que entraram em circulação no Brasil. Segundo dados da Justiça Global, em 2022 foi registrado um caso de violência política a cada 26 horas. Em 2018, a média era de um caso a cada oito dias. São histórias que se interrompem e projetos de país que são interditados pela violência. O caso do apoiador do PT morto durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu é o retrato da regressão civilizatória a que assistimos nesses anos.

O atentado de Roberto Jefferson contra policiais federais que buscavam cumprir mandado de prisão expedido em seu nome produziu efeitos negativos para a campanha de Bolsonaro, mas, principalmente, deu um péssimo sinal de como esses setores radicalizados podem se comportar nos próximos anos. A cena de Carla Zambelli correndo atrás de um homem negro, apoiador de Lula, com arma em punho pelas ruas de São Paulo também se soma a esse ambiente de violência homicida que bolsonaristas chamam de “liberdade”.

Outra marca que os quatro anos de Bolsonaro deixou ao país foi o afastamento determinante do governo das periferias e favelas brasileiras. Durante o início das medidas de isolamento postas em curso por conta da pandemia de coronavírus, as favelas e bairros pobres do país se viram solitárias em suas medidas para prevenir a expansão do vírus no território. O governo federal pouco fez para que itens de higiene fundamentais chegassem até a casa dos que mais precisavam. Coube à sociedade civil se organizar para promover o acesso a ferramentas de prevenção, como álcool em gel, sabonetes e máscaras de proteção, à casa dos mais humildes.

A omissão, por um lado, foi acompanhada de operações policiais frequentes e letais. Sob a condução de Cláudio Castro, o Rio de Janeiro registrou as operações policiais mais letais de toda sua história. A barbárie foi recebida com normalidade pelo governo, tanto federal quanto estadual, e foi até mesmo justificada. Hamilton Mourão, vice-presidente e senador eleito, se adiantou em dizer que os mortos na chacina do Jacarezinho eram “todos bandidos”.

O impulso rápido do bolsonarismo de enquadrar todo morador de favela como um criminoso ficou marcado pelas reações à visita de Lula ao Complexo do Alemão. O presidente repetiu diversas vezes que não entendia como o presidente eleito entrava em favelas sem policiais e também o acusava de se reunir com traficantes. O descolamento da realidade das favelas é tão abissal que ao verem Lula com a sigla “CPX” na cabeça logo começaram a espalhar que as três letras se referiam a um grupo do tráfico de drogas. Essa postura tem outro nome: racismo.

Apesar de todas as ilegalidades cometidas, Bolsonaro perdeu as eleições. Isso não quer dizer que tudo o que destruiu nesses últimos quatro anos e todo ódio que espalhou pela sociedade brasileira irá se desfazer na virada do ano. A politização das forças de segurança, a circulação desenfreada e descontrolada de armas e munições e a criminalização das favelas tornará o novo mandato um dos mais difíceis desde a redemocratização. O governo de Lula terá uma tarefa gigantesca para os próximos quatro anos, enfrentando os problemas herdados sob pressão dos bolsonaristas eleitos para Câmara, Senado e governos estaduais. Será preciso que a ampla coalizão que o apoiou durante as eleições esteja dedicada à tarefa de auxiliar o presidente eleito a recolocar o Brasil no trilho da democracia e justiça social.

BOLSONARO TRABALHA CONTRA A TRANSPARÊNCIA – Revista Piauí

Desde o dia 7 de outubro de 2022, o Brasil tem um general da reserva como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O cargo, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, tem por função monitorar e avaliar se a LAI está sendo cumprida de maneira satisfatória no órgão. A notícia parece sem tanto valor objetivo, mas, de certa forma, é uma imagem bem acabada do que foram esses anos para a transparência pública no país.

Não são necessariamente novas as tensões dentro do aparato do Estado quando o assunto é divulgação de informações para a sociedade. O próprio processo de construção da história de uma nação se faz não só pela lembrança, mas também pelo esquecimento. Omitir, escamotear e esconder fatos da população sempre foi uma maneira de criar e reforçar mitos fundadores, estruturas de governos e hierarquias historicamente construídas.

O fato de termos levado tanto tempo para começar a repassar os horrores da ditadura militar de 1964 é uma amostra de como o Brasil tem dificuldade de enfrentar a sua história e talvez por isso seja tão difícil vermos planos de futuro para o país. Os escombros da ditadura permanecem até hoje, seja por descaso em investigar o que se tem de documento disponível, seja por simplesmente não haver mais registros de uma parte significativa da história recente, e, não à toa, em pleno 2022, a ideia de um golpe com a o apoio ativo dos militares é lugar-comum em conversas de bar e no noticiário da tevê.

Com a assinatura da Constituição de 1988 e o estabelecimento de diversos direitos para todos os cidadãos brasileiros, um novo momento se abriu para o país. Mas demoraria mais algumas décadas até termos reconhecido efetivamente o direito à informação produzida pelo Estado. Não seria fácil. Em seu livro, escrito em coautoria com Gabriela Lotta, Pedro Abramovay revela alguns bastidores da formulação e sanção da Lei de Acesso à Informação. Havia uma preocupação externada pelo corpo de servidores de carreira, a burocracia estatal, de manter certos assuntos inalcançáveis à população. A ideia de ter determinados momentos sensíveis da nação expostos para serem escrutinados pela sociedade parecia um risco à própria integridade do país. Perder o controle da narrativa, dos mitos construídos, das movimentações impróprias em algumas negociações é um medo real para aqueles que desejam conservar as coisas como elas estão.

A disputa entre a burocracia do Estado e a política terminou em vitória da última. A LAI, em vigor esde 2012, estipula formas de acesso a informações e também cria regramento para casos de sigilo. Segundo a LAI, toda informação é por princípio pública, e o sigilo deve ser exceção, com prazo determinado e ser acompanhado de um processo sistemático de retirada de sigilos vencidos.

Nos últimos anos, uma sensação de aumento da opacidade do Estado foi ganhando cada vez mais corpo. Não foram poucos os casos de solicitações de informação que fiz às Secretarias de Segurança Pública e forças policiais que foram negadas de diferentes formas. A negativa prevista em lei, como o alegado “excesso de trabalho” para a produção e envio das informações ou outros casos, do uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem ocorrido cada vez mais frequentemente como uma forma de negar informações que outrora eram publicizadas e que em nada ferem a proteção de dados dos cidadãos. Por exemplo, as informações de cor das vítimas de mortes violentas ou o local onde os crimes ocorreram têm sido negadas por alegadamente ferirem o direito à privacidade, quando na verdade esse entendimento nada mais é do que uma forma torta de negar informações.

Amaioria das instituições de segurança pública no Brasil são marcadas historicamente pela sua distância da sociedade e uma reatividade quando se trata de transparência. E também são atavicamente ligadas a uma gestão de políticas públicas que despreza a produção de dados, a avaliação de processos e o monitoramento de ações. O resultado são as operações às pencas realizadas diariamente que grande parte produz efeitos, quando mais, discretos em relação ao combate qualificado e sustentável da criminalidade. Por exemplo, o Rio de Janeiro, que possui sua história entrelaçada com as operações policiais, não produz e não divulga dados sobre essas ações de policiamento, impondo dificuldades para parte da sociedade que quer saber o que a polícia está fazendo com o dinheiro público. Não produzir dados também é uma forma de negar informação aos cidadãos.

Com Bolsonaro, a transparência pública e o uso desarrazoado de sigilo entraram em rota de colisão. O atual presidente tem, de maneira sistemática, escondido informações relevantes dos brasileiros. Essa máquina de produzir segredos centenários tem ganhado força nos últimos três anos e produziu ao menos 65 buracos na história recente do país.

Durante o momento mais dramático da pandemia de coronavírus, Bolsonaro conduziu uma campanha para desacreditar as vacinas. Ao ser questionado se tinha se imunizado, o presidente alegou ser um assunto particular e pôs sua carteira de vacinação sob sigilo, também negando acesso aos contratos de aquisição da Covaxin, caso revelado pela CPI da Covid. Neste último caso, a decisão foi derrubada pela Justiça. Acossado por escândalos no seio de sua família, Bolsonaro impôs sigilo ao registro das visitas dos seus filhos ao Planalto, bem como a investigação da Receita Federal sobre o caso das “rachadinhas” do seu filho mais velho.

Nesse contexto de ataque à informação, diversas iniciativas da sociedade civil se notabilizaram por produzir os dados que o Estado se negou a divulgar. Na falta de dados sobre operações policiais, a Rede de Observatórios da Segurança criou uma metodologia de acompanhar, diariamente, as ações da polícia pela imprensa, redes sociais das polícias e outros canais. Quando o número de casos de Covid estava em seu pico e o Ministério da Saúde reiteradamente dificultou o processo de divulgação dos boletins diários, a iniciativa Brasil.IO passou a compilar os dados estaduais, e o Consórcio de Veículos de Imprensa, posteriormente, virou a fonte mais segura e constante para se avaliar a situação da pandemia no Brasil.

Uma das tarefas fundamentais dos próximos anos será recolocar a transparência pública em bases democráticas. Com um novo cenário, no qual o sigilo seja usado com base em critérios razoáveis, será possível trilharmos um caminho em direção a mais transparência e participação da sociedade civil nas decisões governamentais. Será trabalho dos próximos governantes construir políticas públicas baseadas em evidências, avaliadas sistematicamente e com a participação da sociedade civil. É condição necessária para um país com mais direitos, menos o direito de esconder informações da população.

NO GOGÓ E NA BALA – Revista Piauí

Em 2020, na primeira eleição sob a gestão Bolsonaro, os casos de violência contra políticos marcaram a disputa. Durante aquele ano, dezenas de candidatos e políticos cumprindo mandato foram assassinados ou sofreram atentados contra suas vidas. Naquele ano, reuni cada um desses casos em um banco de dados e cheguei ao total de 221 políticos vítimas de agressões e homicídios no Brasil. Publiquei na piauí algumas reflexões sobre os casos quase diários de violência. Passados dois anos, e em meio a muitas ameaças à democracia, aliadas a um aumento do número de armas em circulação, chegamos a 2022 estarrecidos com o clima de tensão e medo instalado na sociedade. E a violência que atingiu políticos transbordou: agora afeta militantes e eleitores.

A violência contra políticos não é algo novo no Brasil. Prudente de Moraes, o terceiro presidente do Brasil República, sofreu um atentado quando participava da cerimônia de recepção dos militares que massacraram o arraial de Canudos. Por imperícia, a facada destinada ao presidente acabou atingindo o ministro da Guerra, que faleceu. O candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas, João Pessoa, foi assassinado por seu opositor político, João Duarte Dantas, que alegava sofrer perseguição de Pessoa, então presidente do estado da Paraíba. O caso, que apesar do pano de fundo político tinha motivação passional, acabou sendo usado pela campanha de Getúlio como um símbolo da violência dos opositores. O atentado a Carlos Lacerda em 1954, as bombas detonadas durante a ditadura civil-militar, todos esses episódios são retratos de uma história política marcada pela violência.

Apesar de as raízes da violência política serem mais antigas, 2018 pode ser entendido como um ponto de virada para explicar o que ocorreu em 2022. Não é por acaso que Mário Magalhães escreve uma biografia de 2018. Entre as lutas e as lágrimas que derramamos naquele ano, assistimos à morte de Marielle, a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, executada no Centro da segunda maior cidade brasileira. Foi também naquele ano que testemunhamos o atentado contra a caravana de Luiz Inácio Lula da Silva e a facada que atingiu o então candidato Jair Bolsonaro. A violência política não ficaria restrita aos candidatos e políticos no exercício de seus mandatos. Naquele ano também foi morto Moa do Katendê, mestre de capoeira atacado covardemente com golpes de faca apenas porque, em uma conversa de bar, expressou sua desaprovação ao então candidato Bolsonaro. Um ano depois do assassinato, o acusado de matar Moa foi condenado a mais de 22 anos de prisão.

No Brasil, casos de violência política costumam ser mais frequentes em eleições municipais. O número de candidaturas é bem maior – em 2020 foram mais de 500 mil pedidos de registro de candidaturas contra cerca de 29 mil neste ano, segundo o TSE. Além disso, muitas disputas eleitorais nos municípios se confundem com dinâmicas criminais por domínio e poder.

É sobre essa montanha de mortes e impunidade que chegamos ao primeiro turno das eleições de 2022, quando escolhemos presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O ano já começou violento. No primeiro semestre deste ano, os casos de violência contra políticos aumentaram 26% em comparação com o mesmo período do ano anterior. E, da mesma forma que ocorreu em 2020, os atentados e homicídios de políticos têm crescido às vésperas do primeiro turno. No dia 12 de setembro, o vereador Adriano de Moraes (PSB) foi executado ao chegar em casa após o dia de trabalho na Câmara de Vereadores do município de Conchas, no interior de São Paulo. Uma câmera de vigilância registrou o ocorrido: ao sair de seu carro, o vereador foi surpreendido por um homem que se aproximou calmamente usando uma máscara que cobria seu rosto. Os tiros à queima-roupa não deram nenhuma chance de sobrevivência ao vereador. O chocante caso de Moraes não foi o único registrado em setembro. Em Bom Progresso, cidade do Rio Grande do Sul, uma disputa entre o vice-prefeito e o prefeito acabou em fatalidade. Maicon Leandro Vieira Leite foi preso por suspeita de envolvimento na morte do secretário municipal de Saúde, Jarbas David Heinle, filho do atual prefeito. Ao ser surpreendido por policiais dentro do seu gabinete na Prefeitura, Maicon foi flagrado com uma arma de fogo na cintura, o que também motivou sua prisão em flagrante.

Não há dúvidas de que, ao final deste ano, teremos centenas de casos de políticos que sofreram as mais diversas violências. Mas o que tem chamado a atenção é o transbordamento da violência política, que agora atinge frequentemente apoiadores, militantes e eleitores. Como mestre Moa do Katendê, essas pessoas estão sofrendo agressões e até sendo mortas por defenderem ou simplesmente expressarem suas convicções políticas e ideológicas.

O caso do guarda municipal e tesoureiro do PT assassinado por um bolsonarista em Foz do Iguaçu assombrou o país. Marcelo Aloizio de Arruda foi morto a tiros durante sua própria festa de aniversário, na frente de seus familiares e amigos. O assassino virou réu por homicídio duplamente qualificado e está preso aguardando sentença. O caso de Arruda, ocorrido em julho, foi o primeiro de muitos outros registrados ao longo dos últimos meses. Em setembro, em Mato Grosso, um apoiador de Lula foi morto a golpes de faca e machado após uma discussão política com seu colega de trabalho, defensor do governo Bolsonaro.

Novamente em setembro, os casos de violência contra eleitores se avolumaram. Antônio Carlos foi morto em Cascavel, no Ceará, após responder ao agressor que votaria em Lula para presidente. Em Goiânia, um fiel foi baleado por um policial militar dentro de uma igreja por ter questionado se era adequado fazer política dentro do templo. Uma mulher foi agredida por um bolsonarista em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, por ter criticado o atual presidente. Finalmente, em Montes Claros, Minas Gerais, um outro policial militar se revoltou contra manifestação política em prol de candidatos do PT e efetuou disparos.

Assim como eu, você provavelmente conhece alguém que está com medo de falar sobre política ou vestir determinada camisa durante esses meses de eleições. Talvez a pessoa com medo seja você mesmo. O número de pessoas que relatam medo de expressar suas opiniões e preferências políticas em público está cada vez maior. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), 67,5% dos entrevistados temem ser agredidos em razão de sua escolha política ou partidária. O medo também está presente nas redes sociais: segundo pesquisa do Datafolha, 53% dos brasileiros mudaram seus comportamentos online por motivos políticos.

A retórica violenta do presidente, mais o aumento exponencial da circulação de armas e munições no Brasil, são ingredientes básicos desse caldo de medo e insegurança que tem sido engrossado ano após ano. Segundo o Instituto Sou da Paz, desde que chegou ao poder em 2019 Bolsonaro editou mais de quarenta decretos para facilitar o acesso a armas. Em consequência, 1.300 armas são compradas por brasileiros todos os dias. Em agosto deste ano, o Brasil já tinha mais de 1 milhão de armas registradas em posse de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Armas essas que têm parado nas mãos de criminosos, alimentando o crime.

Excetuando o caso de dois policiais militares que foram baleados em São Paulo em frente a uma zona eleitoral e de um eleitor armado na cidade de Salvador que causou tumulto durante a votação, o primeiro turno das eleições transcorreu sem maiores casos de violência. Mas a tensão nas zonas eleitorais entre defensores de Lula e Bolsonaro foi sentida por muitos que foram votar neste domingo. O fato é que o medo de expressar e defender suas ideias continuará sendo um desafio para todos aqueles que querem construir projetos políticos alternativos neste país. Nada indica que a trajetória que percorremos nos últimos anos seja bruscamente desviada, mesmo que o atual presidente, defensor maior do uso da violência como ferramenta, seja derrotado nas urnas. O ano de 2022 parece ser um dos piores em termos de violência política desde a redemocratização. Mas, se nada for feito, 2024 poderá ser ainda pior.

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